O parecer preliminar do Projeto de Lei das Fake News foi protocolado na última quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados. O texto deve ser votado pelos parlamentares na terça-feira (2). O PL é autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
O presidente Republicanos já declarou que os parlamentares da legenda vão votar contra a aprovação, bem como Frente Parlamentar Evangélica, que também apresentou objeção.
O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), explicou à CNN que retirou do texto final “cada palavra que gerou má interpretação” na bancada evangélica da Câmara.
O deputado explicou que o PL exige das plataformas digitais a produção de muitos relatórios de transparência, e a criação do órgão serviria para acompanhar a análise de risco e a produção desses relatórios.
O relator do texto no Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avalia que, uma vez que o texto passe pela Câmara, ele não terá aprovação automática no Senado.
Quem também se pronunciou sobre o PL das Fake News foi a big tech Meta, empresa responsável pelas redes sociais Facebook e Instagram. Em nota, ela avaliou que o o texto cria um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”.
Além disso, aponta conflitos na proposta com outras legislações em vigor referentes à internet.
Tocantinense já declara voto
O deputado federal Alexandre Guimarães já declarou seu voto. Ele disse que votará contra.
“Voto contrário definido. Neste sábado tive a oportunidade de detalhadamente conhecer a redação final do texto que somente foi apresentado ontem pelo relator da matéria, sendo assim com muita convicção e senso de responsabilidade que são inerentes ao nosso mandato, distanciando-nos, das presunções, falácias, argumentos sem fundamentação de um todo do conteúdo, aproveito para tranquilizar todas as pessoas que me acompanham, e que vinham me questionando sobre nosso posicionamento”, argumentou.
Alexandre Guimarães