Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) – Divulgação
A Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) apresentou um plano de quais mudanças devem ocorrer na visitação no retorno, após as manifestações de parentes de presos pedindo o retorno das visitas em frente a Casa de Prisão Provisória de Palmas. Ainda não há data prevista para a retomada.
Entre as regras previstas estão a visitação de apenas um familiar a cada 30 dias e será obrigatório que este parente não faça parte dos grupos de risco. As visitas serão com agendamento prévio, uso de máscaras e não será permitido o contato físico entre o detento e o visitante. O distanciamento mínimo será de 1,5 metro.
O parente cadastrado poderá ser esposa do preso, pai, mãe ou filho maior de 18 anos. Quem não se encaixar nestas categorias, ou se encaixar, mas for dos grupos de risco, só poderá participar das visitas virtuais. Haverá triagem na entrada da unidade.
A visita só será permitida em unidades que estejam há pelo menos 30 dias sem registro de infecção por Covid-19. Se após a retomada o número de casos entre os presos ou os servidores aumentar, a visitação será suspensa novamente.
Conforme a Seciju, as discussões são feitas junto ao Conselho Penitenciário Estadual. As regras para a retomada das visitas dos familiares e advogados, de acordo com a secretaria, são elaboradas de acordo com orientações de órgãos de saúde com outras restrições também.
Para tentar evitar a transmissão, uma série de adequações estão previstas nas 38 unidades, como a instalação barreiras sanitárias. Além disso, a estrutura deve ter produtos de higienização espalhados, máscaras para toda a população carcerária e para os servidores.
As novidades desagradaram parentes de presos, que reclamam da falta de diálogo com as autoridades do sistema prisional.