Um total de 206 presos do Pavilhão A (provisórios e condenados) da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas foram atendidos em mutirão de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na manhã desta quarta-feira, 16. A ação foi liderada pelos defensores públicos Napociani Póvoa, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep), e Fabrício Brito, com apoio de servidores e estagiários da Execução Penal e Nadep.
Dentre as principais demandas, o cálculo penal e progressão de pena foram os principais assuntos abordados pelos detentos. Além disso, o mutirão ouviu as demandas com o objetivo de identificar as principais necessidades e as deficiências estruturais do local, como superlotação, falta de colchões, violação de direitos em visitas de familiares, revistas vexatórias, escassez de água, falta de kits de higiene e má alimentação.
Os detentos reclamam que o alimento para as refeições está sendo servido sem o cozimento completo, o que pode trazer riscos à saúde. É o caso de um preso de uma cela no Pavilhão B, que estava com o corpo empolado e considera que o problema está relacionado a alimentação. Segundo ele, houve uma reação alérgica após ingerir a carne de porco servida no dia anterior. De acordo com o detento, a carne estava crua. “É só a gente comer que causa alergia, carne e frango sempre são servidos crus”, diz.
Contudo, a principal reclamação quanto assistência dos presos é a falta de medicamentos. Segundo eles, de remédios simples, como os de enxaqueca, até para doenças mais graves, deixam de ser entregues por meses. “Eu tenho bronquite e asma, entrei aqui já vai fazer três meses, me deram uma bombinha quando cheguei e nunca mais. Sempre passo mal com falta de ar e já solicitei atendimento, mas nunca foi providenciado”, relata outro preso.
Há, ainda, relatos de agressões físicas que seriam praticadas pelos agentes prisionais, com espancamento, uso de spray de pimenta e tiros com balas de borracha (há marcas nas pernas e nas costas de muitos reeducandos).
Atendimentos
No mês de abril deste ano, a Defensoria Pública realizou outro mutirão de atendimento, desta vez para atender os presos do Pavilhão B. Dos 384 presos atendidos na época, foram levantadas, ainda, 276 demandas individuais, com acompanhamento e revisão processual, análise de cálculo de pena, progressão, remição, pedidos de transferências e orientações jurídicas, dentre outras.
Superlotação
A superlotação é, atualmente, o principal problema da CPP de Palmas, com 284% acima da capacidade permitida. Conforme apuração da Defensoria Pública, a Casa de Prisão Provisória conta com 739 presos, porém, a capacidade é somente para 260. As celas do Pavilhão B, por exemplo, têm capacidade para quatro reeducandos, mas abriga, em média, 15.
A gestão das vagas dos estabelecimentos prisionais do Tocantins é uma competência da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça. Após a realização da vistoria no Pavilhão B no mês de abril, o Nadep apresentou Pedido de Providências, que aguarda decisão judicial.
(Foto: Loise Maria – Ascom DPE)