O governo do Tocantins encaminhou nota a Oficial, a pedido da Gazeta, sobre a estadualizacao do hospital de Colinas. O Governo reafirma que mantém o compromisso e apresenta dados.
Veja a íntegra da nota:
Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) vem esclarecer fatos e informações distorcidas que estão sendo veiculadas sobre processo de estadualização do Hospital Municipal de Colinas:
• O Decreto do Governador do Estado, Mauro Carlesse, nº 5.806 de 20 de abril de 2018 criou na estrutura da Secretaria de Estado da Saúde o Hospital Regional de Colinas e determinou as providências para que seja realizada a transferência da gestão que esta ocorrendo regularmente;
• No próprio decreto foi instituída uma comissão de estudos técnicos para implementação e identificação de infraestrutura, equipamentos, recursos orçamentários e humanos, dentre outros necessários para garantir a oferta de serviços aos cidadãos do município e região. A comissão é formada pela Secretaria de Saúde, Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento e Orçamento;
• Este trabalho está em andamento, alguns estudos já foram feitos sobre a infraestrutura da unidade, levantamento patrimonial, de recursos humanos, definição do porte e perfil assistencial do hospital e outros estão em fase de finalização como orçamento e financeiro, para realizar a transição, que deverá ser acordada entre as gestões municipal e estadual;
• O processo de estadualização já foi aprovado pelo órgão colegiado e de controle do Sistema Único de Saúde (SUS), a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e passará pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), além de fazer compor também no Plano Plurianual (PPA), nas leis específicas – Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nos Plano Estadual de Saúde – PES e Programação Anual de Saúde – PAS conforme legislações vigentes do SUS;
• A estadualização do Hospital Municipal de Colinas é um compromisso do Governador do Estado. O secretário estadual de Saúde, Edgar Tollini está trabalhando neste compromisso dentro da legalidade e tomando todas as medidas necessárias que o serviço requer;
• A SES rechaça qualquer tentativa de se levantar polêmicas e factoides com assuntos de extrema importância como é a gestão pública de Saúde.
• Atualmente a Secretaria de Saúde está honrando todos os compromissos firmados, pagou repasses aos municípios que estavam atrasados há anos e mantém os atuais em dia. A rede hospitalar está com 80% dos estoques abastecidos e hoje, temos uma taxa de 92% compromissos assumidos sendo pagos, diferente de 2018, no mesmo período onde tínhamos uma taxa de apenas 46% de pagamentos efetivados, isso demonstra o compromisso desta gestão com a Saúde Pública; o que tem aumentado à credibilidade do Estado frente aos fornecedores e prestadores de serviços, trabalho este que se transforma em melhorias nos atendimentos prestados à população.
Palmas/TO, 12 de setembro de 2019.