A palestra do ex-deputado Paulo Mourão (PT), na manhã desta sexta-feira, dia 3, na sede do Sintet, em Palmas, marcou a realização da Conferência Estadual de Formação da CUT/TO. O ex-deputado falou por mais de uma hora para uma plateia de sindicalistas. Ele discorreu sobre a conjuntura política no mundo, mas focou principalmente na situação política e econômica do país e do estado do Tocantins. Paulo Mourão destacou que os conglomerados financeiros do sistema bancário é que ditam as regras da economia nacional, enquanto que o país se aprofunda na crise. Em dado momento, ele declarou que o país vive “um amanhã de incógnita e perspectivas muito ruins”. Ao tecer comentários sobre a política estadual, Paulo Mourão foi enfático ao afirmar que “o Tocantins não tem partido de oposição”. Segundo ele, “todos os partidos, ou estão mamando nas tetas do governo, ou estão em cima do muro olhando onde tem algum benefício”, declarou.
O ex-deputado não poupou críticas tanto ao governo federal, especialmente por conta da Reforma da Previdência, quanto ao governo estadual, em função do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) desde 2013. Ele citou que a despesa com pessoal do executivo é de 55% em relação às receitas e que para não descumprir ainda mais a LRF, “o governo paga os professores com verba indenizatória, não paga o Plansaúde, não paga o Igeprev, não paga consignados, não paga fornecedores, não aprova orçamento, que é pra não sofrer pressão dos poderes para transferir o duodécimo e o povo aceita isso pacificamente, a mortalidade infantil no Tocantins, cresceu 30%, no último ano, o que podemos esperar desse estado?”, questionou.
Ele também observou que o descumprimento da LRF por conta de despesa de pessoal não é somente uma situação observada no executivo. “Os órgãos que poderiam fiscalizar também estão na mesma situação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e esse ano o Tribunal de Justiça (TJ) também deve estourar o limite”, assinalou. Por outro lado, Mourão observa que o estado tem eficiência econômica. Ele pontuou que de janeiro a março de 2018, o Tocantins arrecadou cerca de R$ 700 milhões apenas com ICMS, que é a maior receita tributária do estado, já no primeiro trimestre desse ano a arrecadação foi 1% maior, em torno de R$ 710 milhões.
Mourão defende que mais urgente que a Reforma da Previdência é a Reforma Tributária, que segundo ele vai corrigir muitos problemas do Brasil. O ex-deputado entende que antes se discutir a reforma da Reforma da Previdência teria que haver uma auditoria na Seguridade Social. Ele sugeriu que se faça uma emenda popular, pedindo essa auditoria. “Veremos que não há déficit”, afirmou. Neste contexto, Paulo Mourão destacou a situação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – Igeprev, que é uma das piores entre os estados brasileiros. “Passei quatro anos falando sobre o Igeprev na Assembleia Legislativa, está lá nos anais, o governo não deu atenção, e o mais grave não vi mobilização da classe trabalhadora do estado, já esse ano vai acontecer o que eu disse em 2014, a receita será menor que a despesa e quantos vão pedir aposentadoria em 2019?”, ponderou.
Reforma Tributária
Paulo Mourão avalia que o sistema tributária vigente no país é regressivo e injusto. “A reforma tributária é muito mais urgente, porque pode corrigir muitos problemas do Brasil, um país que historicamente tem um sistema tributário regressivo e injusto, porque cobra imposto de quem consome, cobra imposto do assalariado, nas mesmas proporções em que cobra do dono do banco”. Para ele, é preciso estimular o debate sobre a Reforma Tributária. “Fazer o Brasil passar a cobrar impostos do sistema financeiro”, disse ele, relatando que os bancos lucram bilhões de reais por trimestre.
“No Brasil não tem impostos sobre ganhos de capital, creio que foi um falha do nosso governo não ter feito essa reforma, dois impostos precisam acontecer ganhos de capital e patrimônio e aliviarmos a carga sobre outros setores da economia. Se vai passar a incidir imposto sobre dividendos, vai ter que diminuir sobre as empresas que são muito taxadas. Isso temos que colocar como prioridade”, defendeu.
Reforma da Previdência
Sobre a Reforma da Previdência, Paulo Mourão destacou que nunca viu algo mais brutal sendo proposto. “E o mais grave de tudo é que o Bolsonaro e o Paulo Guedes falaram que seria assim na campanha, foi falado que fariam a capitalização, vão arrecadar R$ 1,2 trilhão nas costas do trabalhador”, destacou. “Um dos poucos países que colocou a capitalização no regime de arrecadação previdenciário foi o Chile, o ministro Paulo Guedes foi um dos mentores porque fazia parte da equipe do governo Pinochet que estruturou o modelo chileno de capitalização para a previdência”, lembrou. “Ao longo de 30 anos, geraram dividendos principalmente para os bancos, enquanto ocasionou uma imensa população de pobres. O Chile é o país com maior número de suicídios em idosos com mais de 70 anos”, ressaltou.
Paulo Mourão defendeu uma ampla discussão antes da Reforma da Previdência, pois considera que a desigualdade social no país é muito grande, em termos de divisão de renda. Outro ponto defendido por ele é que antes da reforma se faça uma auditoria na Seguridade Social. “Proponho fazer uma emenda popular pedindo auditoria sobre recursos dela e para saber quanto o governo tirou para pagar juros e serviços da dívida em 2018, se for feito isso veremos que não há déficit”. Ele também questionou o fato do governo aumentar despesa com militares no valor de R$ 86 milhões, enquanto o déficit da previdência é de R$ 180 milhões.
Mobilização
“Não podemos aceitar em hipótese alguma essa Reforma da Previdência, temos que nos mobilizar, tem que pressionar deputados e senadores, e pelo que estou vendo a maioria vai votar na Reforma da Previdência, se nós nos mobilizarmos”, destacou com preocupação. “Temos que lutar contra essa capitalização, isso é um crime; contra a redução dos benefícios de prestação continuada dos idosos sem renda, isso é desumano; contra as mudanças nas aposentadorias rurais, temos que proteger os professores”, elencou. No próximo dia 15 de maio haverá uma mobilização nacional contra a Reforma da Previdência, mas o ex-deputado considera que é preciso mais mobilização para pressionar os parlamentares a não votarem a reforma como está sendo proposta.
Contraponto
Durante a palestra, Paulo Mourão fez questão de fazer um contraponto sobre a culpabilidade que se criou em torno do Partido dos Trabalhadores (PT). “A mídia diz que o PT quebrou o Brasil, e isso virou uma verdade”, disse ele fazendo um paralelo de que o país nunca experimentou maior crescimento do que quando foi governado pelo PT. “Lula quando recebeu o Brasil de Fernando Henrique, tínhamos R$ 37,5 bilhões de reservas cambiais, entregamos com R$ 380 bilhões de reservas cambiais; gerou-se mais de 20 milhões de empregos; 40 milhões de brasileiros saíram da pobreza extrema; em 2010 esse país cresceu a um percentual de 7,5%, fomos considerados a sexta potência mundial; a inflação foi mantida; a taxa de desemprego chegou a 5%; 3,5 milhões de pessoas receberam sua casa própria; só no governo Lula incorporamos 7, 5 milhões de universitários; construímos 214 escolas técnicas federais, os IFTOs; fundamos 126 novos campus universitários; mais que duplicamos a produção agrícola, impulsionando o setor agrícola exportador, saímos de 75 milhões de toneladas de grãos para 180 milhões de toneladas de grãos”, pontuou.
Conforme Paulo Mourão, o ex-presidente Lula foi competente ao aumentar o Produto Interno Bruto (PIB), que ele considera o caminho para desenvolver o país. “Não tem como um país se desenvolver se não for aumentando seu Produto Interno Bruto, é esta renda que faz o consumo aumentar, as empresas investirem e gerar mais empregos, não tem como fazer de outra forma. Foi essa a competência do ex-presidente Lula, nós saímos de PIB, em 2002, de R$ 1 trilhão e 118 bilhões para entregarmos, em 2014, com R$ 5, 5 trilhões, foi por isso que gerou 20 milhões de empregos, por isso se teve ganho real de salários, o país se desenvolveu de forma sustentável”, afirmou.
