Paraíso – Foto: Divulgação PCTO
A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 63ª Delegacia de Polícia de Paraíso, realizou nesta semana, um mutirão para a conclusão de casos de crimes de racismo ocorridos na cidade nos últimos dias. Conforme explica o delegado responsável pelos casos, José Lucas Melo, as situações ocorreram em curto espaço de tempo, após um bom período sem conflitos desta natureza na cidade.
Na primeira ação, ocorrida no dia 13 de dezembro do ano passado, uma mulher de 44 anos, iniciou uma discussão em um estabelecimento comercial do setor Pouso Alegre, após seu companheiro ser cobrado por uma dívida feita. Quando do pagamento, a autora, contrariada, proferiu ofensas racistas e homofóbicas contra a funcionária do local.
Na segunda, ocorrida no mesmo setor, uma mulher com 28 anos foi até a casa do ex-companheiro, um homem de 55 anos, quando deu início a uma discussão. No embate, além de quebrar alguns objetos, a mulher proferiu ofensas racistas contra a atual companheira do rapaz, uma moça de 22 anos, que sequer estava presente.
Por fim, o terceiro caso aconteceu em 13 de abril deste ano, no setor Vila Regina, durante uma briga de vizinhos, quando uma mulher de 42 anos passou a ofender uma criança de 11 (filho da outra parte) com falas homofóbicas. A confusão terminou na delegacia.
A autoridade policial destaca que a infração penal pela qual as mulheres foram indiciadas tem pena de até 5 anos de reclusão e está prevista na Lei de Racismo. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, até que seja criada lei própria, as condutas homofóbicas também receberão aplicação desta. Também por força de decisão do Supremo, tais crimes não comportam o oferecimento do acordo de não persecução criminal pelo Ministério Público, no que será realizada a denúncia.
Com o alerta, destaca o delegado, espera-se que esses casos cessem no município, sob pena de responsabilização de quem incorrer em tais condutas. “A Polícia Civil está atenta e vigilante no sentido de investigar e promover o indiciamento se assim for o caso, de todas as pessoas que insistem em praticar condutas preconceituosas e homofóbicas em Paraíso e região”, disse.