Deputados e senadores do Estado apontam potencias prejuízos ao Tocantins; coordenador concede entrevista coletiva nesta sexta-feira para explicar procedimento
A bancada federal tocantinense no Congresso Nacional protocolou, no final da tarde desta quinta-feira, 15 de abril, uma representação no TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo mudanças no Edital de Concessão n° 01/2021 da ANTT (Agência de Transporte Terrestre), que prevê o leilão do trecho da BR-153 entre Alianças (TO) e Anápolis (GO). Conforme a bancada, o certame, marcado para o próximo dia 29 de abril, tem evidentes e potenciais prejuízos ao Tocantins, com prazos demasiadamente excessivos para a chegada dos benefícios no Estado.
A representação é assinada pelo coordenador da bancada do Tocantins, deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade), pelos senadores Kátia Abreu (PP) e Irajá (PSD), e pelos deputados federais Professora Dorinha (DEM), Eli Borges (Solidariedade), Dulce Miranda (MDB), Vicentinho Júnior (PL), Célio Moura (PT) e Osires Damaso (PSC).
Encaminhada ao ministro relato Vital do Rêgo, o documento tem como alvos a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), dirigida por Alexandre Porto Mendes de Souza, a EPL (Empresa de Planejamento e Logística), presidida por Arthur Luís Pinho de Lima, e o Ministério da Infraestrutura, comandado por Tarcísio Gomes Freitas.
Nesta sexta-feira, a partir das 15 horas, o deputado Tiago Dimas concederá entrevista à imprensa apara explicar os motivos da iniciativa junto ao TCU.
Na representação, os parlamentares pedem que, preferencialmente, sejam feitas as alterações no edital sem mudar a data do leilão. Um dos principais problemas do atual edital está na previsão de investimentos de duplicação: quase 75% do trecho da BR-153 do Tocantins a ser concedido à iniciativa privada só terá a pista duplicada a partir do vigésimo ano. Enquanto isso, em Goiás, quase 70% será duplicado em até dez anos.
“A mens legis é, então, que a eficiência seja um denominador comum para as desestatizações e, por consequência, para as concessões, como é o presente caso. Se não há eficiência em relação ao serviço prestado pelo ente concedente, razão não há para a concessão; se o bem-estar da população não for alcançado, não há motivos para que se proceda à concessão nestes moldes. Sendo um direito dos usuários receber serviço adequado, consubstanciado em justo cronograma de execução de obras, os serôdios prazos previstos para a realização das obras no Estado do Tocantins não devem ser admitidos”, destaca trecho da petição.
Além das discrepâncias para investimentos da duplicação, a representação aponta que os representados não atenderam recomendações da Corte de Contas sobre adequações que equilibrariam o edital, reduzindo prejuízos para o Tocantins.
Outros problemas do edital são em relação a investimentos de melhoria na rodovia, como na instalação de passarelas, rotatórias, interseções, que vão ocorrer em numero muito pequeno na comparação com o Estado vizinho:
– Duas passarelas no Tocantins, contra 16 de Goiás;
– nenhuma rotatória no Tocantins, seis em Goiás;
– Quatro retornos em X no Tocantins, 76 em Goiás;
– Quatro intercessões no Tocantins, 15 em Goiás.
No trecho do Estado, que tem quase 180 quilômetros e vai de Aliança Talismã, dois pontos de pedágio serão instalados e entram em funcionamento em até um ano após a concessão.
Veja, em anexo, a representação da bancada tocantinense na íntegra.
Representação. TCU. Bancada do TO. Concessão BR-153. Final Of_017_2021_BT – Informa de Representação da Bancada do TO. Presidência TCU. Edital de Concessão n. 1 de 2021 da ANTT (BR-15 Recibo de Protocolo de Representação n. 67.763.277-1