A Justiça Eleitoral do Tocantins, por unanimidade, manteve a impugnação da chapa de vereadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT) em Santa Fé do Araguaia. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em julgamento realizado no nesta segunda-feira, 16, após recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou irregularidades na convenção partidária realizada pelo PDT.
De acordo com a denúncia, o candidato a prefeito pelo Republicano, que já havia rompido com o PDT, presidiu a convenção do partido mesmo não sendo mais filiado. O MPE argumentou que essa ação prejudicou o processo democrático, ao tirar do PDT o direito de decidir se lançaria candidatura própria ou se formaria coligações. Segundo o órgão, a participação de um candidato de outro partido na presidência da convenção comprometeu a autonomia do PDT, violando a legislação eleitoral.
O impacto dessa irregularidade levou à impugnação da chapa composta por nove candidatos a vereador do PDT, reduzindo drasticamente o número de concorrentes. Antes da decisão, o Republicanos contava com nove candidatos a vereador e o PDT com mais nove. Agora, o Republicano segue sozinho na disputa, com sua chapa completa de nove candidatos, incluindo o candidato à prefeitura.
A decisão foi proferida inicialmente pelo juiz da 34ª Zona Eleitoral de Araguaína, e posteriormente confirmada pelo TRE. O relator do processo, juiz Wagmar Roberto Silva, argumentou que o exercício do poder político, previsto no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal, não é vitalício ou hereditário, devendo seguir as normas eleitorais que garantem a lisura e a impessoalidade do processo. Segundo ele, a presença de um candidato a prefeito de outro partido presidindo a convenção compromete a legitimidade do processo.
O promotor eleitoral Eduardo Ferro destacou que “a situação apresentada fere os princípios da impessoalidade e moralidade, e impede o uso adequado da máquina pública para o favorecimento de um partido ou grupo familiar”.
Com a decisão final do TRE, a chapa do PDT foi definitivamente retirada da disputa, deixando apenas os nove candidatos a vereador do Republicanos e o candidato a prefeito concorrendo no pleito municipal de Santa Fé do Araguaia. O julgamento ocorreu a apenas 20 dias da eleição, e o cenário agora aponta para uma disputa desigual, já que o Republicano segue com uma chapa completa de candidatos.