Em Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, o prefeito Paulo Gomes (PSD)aumentou o próprio salário em R$10 mil. O gestor também dobrou o salário de seu vice e secretariado. Todos os aumentos foram possíveis porque Câmara de Vereadores do município aprovou um projeto em que o prefeito pode decidir sobre reajustes salariais.
O decreto com os reajustes foi publicado no Diário Oficial já no dia 2 de janeiro. O salário do prefeito passou de R$ 8 mil para R$ 18.191,29. No caso do vice, o vencimento saltou de R$ 4 mil para R$ 9.095,64. Os secretários, que antes recebiam R$ 3.531 agora vão ganhar R$ 6.821,73.
Segundo o texto, os valores dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários tem “como referência o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo”. Só que o índice citado fechou o ano de 2020 em 4,23%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Mas, de acordo com o secretário de administração Delvani Souza de Paula o reajuste levou em conta o IPCA acumulado dos últimos 15 anos. O município informou que não se trata de um aumento salarial, mas de uma reposição da perda inflacionária. Afirmou que os cargos estavam congelados há mais de 15 anos e que o salário atual não é maior do que de nenhuma prefeitura do porte de Tocantinópolis.
Leia a nota na íntegra
Não se trata de aumento salarial, mas sim revisão (reposição da perda inflacionária) tendo como base o IPCA-Índice de Preços ao Consumidor, revisão geral esta prevista na Constituição Federal (art.37,X). Importa ressaltar que há mais de 15 anos o salário do Prefeito, Vice e Secretários encontravam-se congelados, uma vez que nesse período, os Prefeitos de então, não recebiam pelo cargo de Prefeito, mas por cargo outro efetivo com valor superior ao do município, o que levou a não atualização desses vencimentos por todo esse tempo.
Outro ponto a se esclarecer é que o Salário de Prefeito é o teto no município, diante disso, tal medida se faz necessária para o pagamento dos salários de certas classes de servidores, tais como os médicos, que tem salários mais altos.
Por fim, importante ressaltar que, esse salário atual não é maior do que de nenhuma Prefeitura do porte da de Tocantinópolis, podendo se fazer o Jornal, um levantamento nos municípios da região e comparar.
Lei aprovada pelos vereadores
A lei que deu ao prefeito o poder de reajustar o próprio salário foi aprovada no fim do ano passado na Câmara de Vereadores. O projeto teve apoio da maioria dos vereadores da cidade na época.
Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, a revisão dos subsídios deve ser anual, considerando o IPCA e a regulamentação deve ser feita pelo próprio prefeito. Só que o texto não deixou claro se o reajuste de 2020 deveria levar em conta toda a perda inflacionária dos últimos 15 anos.