O governo do Tocantins está deixando de pagar pelos leitos de UTI destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado. A situação atinge unidades hospitalares em Palmas, Araguaína e Porto Nacional e poderá ocasionar a suspensão do serviço de Unidades de Terapia Intensiva pediátrica, neonatal e adulto aos pacientes do SUS em vários hospitais do Tocantins.
Entre os que estão sem receber do Estado está a Intensicare, especializada em UTI’s e detentora do maior número de leitos no Tocantins. Uma decisão judicial determina ao Estado o pagamento de pelo menos 50% da dívida, que é de R$ 14 milhões, e que está atrasada há pelo menos 15 meses. Após ser acionado, o governo sugeriu a redução dos valores pagos pelos leitos de UTI, contrariando o que foi definido em licitação, na modalidade menor preço, em julho de 2016, com aprovação do próprio governo. A empresa afirma que uma possível diminuição dos valores pagos pelo Estado inviabilizaria a manutenção dos leitos devido à insuficiência de recursos para custear a equipe multidisciplinar que atua no atendimento ao paciente.
A situação atinge, ainda, o Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas, onde 20 leitos de UTIs neonatais são administrados pela Intensicare, dos 31 disponíveis. A situação pode acarretar, também, o descredenciamento do Hospital e Maternidade Dom Orione, em Araguaína, a partir de agosto de 2017, que vem sendo atingido com o atraso de repasses do Estado.
No último mês de março o Hospital Dom Orione ameaçou encerrar o atendimento pelo SUS por falta de repasse do Estado para a unidade que atende grande parte da população tocantinense e é responsável por cerca de 30% dos partos realizados no Tocantins. Não havendo UTI em Araguaína, o lugar mais próximo para atendimento seria Imperatriz (MA). A dívida do Estado com o Dom Orione soma quase R$ 16 milhões.
Outra implicação poderá ser o descredenciamento do Hospital e Maternidade Cristo Rei, em Palmas e o encerramento dos programas de residência médica em Neonatologia, Pediatria Intensiva e Intensivista Adulto no Hospital e Maternidade Dona Regina, que a Intensicare patrocina, sem custos ao Estado.
Situação recorrente
Em março do ano passado, a Intensicare suspendeu os atendimentos a pacientes do SUS em todas as unidades (adulto, pediátrica e neonatal) de Palmas, por atraso nos pagamentos feitos pela Secretaria de Saúde do Tocantins. A empresa pontuou, à época, que a suspensão se fez necessária em função de algumas unidades terem, à época, faturas em atraso desde setembro de 2014.
O Portal Gazeta do Cerrado solicitou um posicionamento do Governo do Estado, por meio da Sesau, confira a resposta:
Nota de Esclarecimento
O Governo do Estado esclarece que vem cumprindo acordo judicial com a empresa Intensicare, que em 2017 recebeu o total de R$ 6.398.847,12 e neste mês de junho já recebeu o valor de R$ 1.082.349,14 por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
O Governo também cumpre acordo com o Hospital Dom Orione, de Araguaína, que recebeu no mês de maio, o valor de R$ 9,1 milhões, teve o restante do débito parcelado e continua atendendo aos usuários do SUS. Um acordo de pagamento também está sendo fechado com o Hospital Cristo Rei, de Palmas, que mantém contínuo o atendimento aos pacientes.
Importante destacar que o Estado está trabalhando para ampliar a oferta de novos leitos de UTI e que vai abrir chamamento público para a contratação de outras empresas interessadas em oferecer leitos de terapia intensiva no Tocantins.
Palmas, 06 de junho de 2017