O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ajuizou ação para garantir que cerca de 16 mil estudantes da rede estadual de ensino, usuários do transporte escolar, possam se deslocar às escolas a partir de segunda-feira, 3. A medida foi necessária após a empresa responsável pela oferta do serviço anunciar a paralisação, sem abertura para negociação. Esta paralisação atinge alunos da zona rural residentes em 30 municípios tocantinenses.
Na última quinta-feira, 30, o juiz José Maria Lima concedeu liminar ao Estado determinando à empresa que não paralise o serviço, apontando que a suspensão do contrato não deve ser considerada legal, por se tratar de prestação de serviços públicos essenciais. Ainda, o magistrado destacou “perigo de dano, diante da violação ao princípio da continuidade do serviço público, que geram sérios prejuízos à população tocantinense, em especial às mais carentes que se encontram localizadas em zonas rurais e semiurbanas que dependem do transporte público para terem acesso à educação”.
Apesar da decisão judicial, a empresa não se manifestou quanto à retomada do transporte. Diante disso, neste sábado, 1, a PGE solicitou ao Judiciário autorização para contratar, em regime emergencial, empresas que possam prestar o serviço, imediatamente, até que seja rescindido o contrato e uma nova licitação seja realizada.
Negociação
Ao anunciar a paralisação, a empresa justifica cobrança de dívidas acumuladas ao longo dos últimos cinco anos. Desde que esta gestão assumiu o Governo, em abril de 2018, busca manter a regularidade, mas reconhece haver débitos a serem quitadas. No último dia 29, o Estado efetuou pagamento de mais de R$ 4 milhões, mas a empresa manteve a decisão de paralisar o transporte.
Modalidades
Dos cerca de 150 mil estudantes da rede estadual de ensino, em torno de 25 mil residem na zona rural e dependem do transporte escolar. Destes, cerca de 16 mil são transportados por meio de serviço terceirizado, mediante processo licitatório. Os demais, em torno de 9 mil alunos, são transportados por meio de parceria entre Estado e prefeituras ou via associações escolares. Nestes casos, o Estado realiza repasse de recursos às prefeituras e associações para custear o transporte dos alunos da rede estadual nos veículos que transportam os estudantes das redes municipais. Para estes 9 mil alunos transportados pelas prefeituras e associações, o serviço será prestado normalmente nesta segunda.
Lista de municípios aonde os estudantes são atendidos pelo transporte terceirizado:
- Araguaína
- Xambioá
- Arraias
- Aparecida do Rio Negro
- Araguanã
- Brejinho de Nazaré
- Palmas/Porto
- Gurupi
- Paraíso
- Formoso do Araguaia
- Itacajá
- Lagoa da Confusão
- Lagoa do Tocantins
- Mateiros
- Miracema
- Miranorte
- Nova Rosalândia
- Novo Acordo
- Caseara
- Tocantinópolis
- Pedro Afonso
- Peixe
- Pium
- Presidente Kennedy
- Ponte Alta
- Porto Nacional
- São Félix
- São Salvador
- Taguatinga
- Tocantínia