De acordo com a Portaria 29/2017 que trata do cadastramento, previsto do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), o candidato a beneficiário deverá ter renda bruta familiar de até R$ 1.800,00; não ser proprietário ou comprador de imóvel residencial; bem como não ter recebido benefício de natureza habitacional com recursos do Município, Estado ou da União.
Todos que se cadastraram a partir de 1º de janeiro de 2015, não precisam fazer a atualização, somente pessoas cadastradas anteriormente a essa data, ou aquelas que ainda não fizeram cadastro.
O secretário de Habitação, Wesley Fraga, esclarece que o Município está aguardando que as famílias façam o cadastramento ou a atualização de cadastro até 31 de maio de 2017 para a partir daí realizar o sorteio de 512 unidades. “Estaremos realizando um grande sorteio do Palmas Vertical Residence North I e II, para essas famílias que estiverem regular e ativa no Cadastro Habitacional de Palmas”, anunciou Fraga.
Confira a relação dos documentos necessários para o cadastramento:
- a) RG/CPF;
- b) Certidão de Nascimento ou Casamento. Em caso de Separação/Divórcio apresentar Certidão de Casamento com Averbação;
- c) Declaração de União Estável. Apresentar Certidão de Nascimento e Declaração de União Estável, registrada em cartório;
- d) Certidão de Óbito do cônjuge viúvo;
- e) Comprovante de endereço atual – água ou energia;
- f) Comprovante de renda: Cópias do Contracheque, Imposto de renda ou Comprovante Informal;
- g) Cópia do comprovante de tempo no município – mínimo de três anos: Carteira de Trabalho, Histórico Escolar, Declaração da Unidade de Saúde ou outro que comprove o vínculo;
- h) Para Pessoas com Deficiência – Atestado médico com indicação da classificação internacional de doenças – CID;
- i) Número de Identificação Social (NIS);
- j) Filhos ou Dependentes: Certidão de Nascimento, RG e CPF; Cartão de Vacina atualizado (para menores de 05 anos); e Declaração de Matrícula em Rede de Ensino (idade obrigatória dos 04 aos 17 anos).