Fiscalização resgata trabalhadores em situação análoga à de escravos em pedreiras no Piauí — Foto: Ministério do Trabalho
As inscrições para concorrer às mais de 6,4 mil vagas ofertadas no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), ou “Enem dos concursos”, começam nesta sexta-feira (19). Abaixo, você confere o cronograma.
Entre as milhares de oportunidades, o cargo para auditor-fiscal do trabalho (AFT) é um dos mais cobiçados. Afinal, além das 900 vagas em aberto, a remuneração inicial é de R$ 22.921,70 — a maior de todo o concurso.
Outro fator que chama a atenção é a aceitação de candidatos graduados em qualquer área de conhecimento.
Ou seja, todo profissional que tenha certificado de conclusão ou diploma devidamente registrado por uma instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) pode se candidatar à vaga.
O que faz um auditor-fiscal do trabalho?
Conforme a descrição do edital, o auditor deve fiscalizar se as normas trabalhistas estão sendo cumpridas, inclusive no âmbito da segurança e saúde, através de inspeções nos ambientes do trabalho.
O profissional ainda deve criar ações para promover ambientes profissionais com boas condições de saúde e segurança, combater o trabalho em condições análogas à escravidão e infantil.
Esses tipos de crimes ainda são comuns no Brasil. Somente em 2023, ao menos 3.190 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. O número é o maior dos últimos 14 anos, aponta o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Além de fiscalizações, os auditores-fiscais também são responsáveis por fazer embargos e interdições de serviços ou estabelecimentos em situações de risco à saúde e segurança do trabalhador.
Desde a última segunda-feira (15), profissionais da área paralisaram os serviços de fiscalização em 20 estados brasileiros. O motivo da mobilização é a falta de estrutura e de cumprimento de acordos sindicais entre a categoria e o governo federal.
A categoria pede um bônus por eficiência, que já foi adotado para auditores da Receita Federal — carreira que tem equiparação com a dos auditores do Ministério do Trabalho.
Cotas
O Ministério da Gestão de Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu que 5% das vagas de cada cargo sejam voltadas à contratação de pessoas com deficiência e 20% de candidatos negros.
Seguindo a regra, das 900 vagas para auditores fiscais do trabalho, 675 são para ampla concorrência, 45 para pessoas com deficiência e 180 exclusivas a candidatos negros.
Local de exercício
A distribuição de vagas nas unidades de lotação do Ministério do Trabalho ainda não foi divulgada.
A previsão, segundo o edital, é de que as localidades sejam informadas em conjunto com o ato de nomeação e de convocação dos candidatos aprovados para a escolha de vagas e posse no cargo.
O que estudar?
Como parte do 4º bloco temático (área de trabalho e saúde do servidor) do concurso, a avaliação para auditor-fiscal do trabalho será composta por 20 questões objetivas de conhecimentos gerais, 50 questões objetivas de conhecimentos específicos e uma questão discursiva.
Confira, na tabela abaixo, os conteúdos cobrados em cada um dos cadernos.
Conhecimentos gerais
| Políticas Públicas |
| Desafios do Estado de Direito: Democracia e Cidadania |
| Ética e Integridade |
| Diversidade e Inclusão na Sociedade |
| Administração Pública Federal |
| Finanças Públicas |
Conhecimentos específicos
| Eixo Temático 1 – Gestão Governamental e Governança Pública |
| Eixo Temático 2 – Políticas Públicas |
| Eixo Temático 3 – Sociologia e Psicologia Aplicadas ao Trabalho |
| Eixo Temático 4 – Segurança e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora |
| Eixo Temático 5 – Direito do Trabalho |
Os candidatos que não atingirem a nota mínima nas provas objetivas (40% das questões) ou zerarem na prova discursiva serão eliminados.
Tempo de prova
As provas de conhecimentos gerais e discursiva terão 2h30 de duração e serão aplicadas no turno da manhã.
Já a prova de conhecimentos específicos terá 3h30 de duração e será aplicada no período da tarde.
Cronograma
- Inscrições: 19/01 a 09/02/2024
- Divulgação dos dados finais de inscrições: 29/02/2024
- Divulgação dos cartões de confirmação: 29/04/2024
- Aplicação das provas: 05/05/2024
- Divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redação: 03/06/2024
- Divulgação final dos resultados: 30/07/2024
- Início da convocação para posse e cursos de formação: 05/08/2024
Canal de dúvidas
O Ministério da Gestão possui um canal oficial de atendimento para dúvidas e denúncias sobre o concurso: concursonacional@gestao.gov.br. O endereço do site oficial é gov.br/gestao/concursonacional
Fonte- G1