O Tocantins tem um alto potencial de geração de energia solar que integra um grande cinturão solar no Brasil e se destaca entre os estados com maior irradiação solar. O objetivo é aproveitar este potencial e incentivar o uso desta de energia limpa e renovável. O sistema de energia solar chegou ao Tocantins através da lei nº 3.179/2017.
Na capital quem estiver interesse em aderir à energia solar basta visitar a unidade demonstrativa instalada no Gabinete II da prefeitura de Palmas, na antiga Área de Mobilização Ambiental (AMA). A unidade demonstrativa serve para os interessados no programa visitarem e conhecerem como funciona o sistema.
“O conjunto de placas instalado lá gera uma economia de 52% do consumo de energia elétrica do gabinete”, disse o secretário municipal extraordinário de Projetos, Captação de Recursos e Energias Renováveis (Secres), Fábio Frantz Borges em entrevista á Gazeta do Cerrado.
Segundo a pasta, até o momento, 27 consumidores residenciais e um consumidor empresarial já aderiram ao programa. Um exemplo do impacto em número da adesão ao programa é a Escola de Tempo Integral Almirante Tamandaré, em Palmas, que recebeu 160 placas de geração de energia solar suficientes para geração de 40 KW/h e que podem gerar economia de R$ 5 mil por mês.
A implantação do recurso solar aconteceu em março de 2016, com a publicação do Decreto Municipal nº 1.220 de 28 de março de 2016 que regulamentou a Lei Palmas Solar (Lei Complementar nº 327), publicada em 24 de novembro de 2015.
Ao adquiri á energia solar, o cidadão ganha desconto de até 80% no ITBI na primeira transferência de imóvel, no IPTU do imóvel por cinco anos e no ISSQN para a empresa responsável por prestações de serviços contratados.
“No País, está em ascensão a busca por energia renovável, sustentável. Temos em mente que uma vez que se tem uma matriz energética de fonte solar ela pode diminuir a necessidade de ativar termoelétricas que são caras e altamente poluentes e que, como está ocorrendo neste mês, em que estão sendo ativadas termelétricas, o que se reflete na conta dos consumidores com as bandeiras”, completou Fábio Frantz Borges.
Ele também ressaltou que: “Temos uma das energias mais caras do Brasil e isso é uma das coisas que mais pesa no bolso das pessoas. Mesmo gasto que tem o poder público, tem o consumidor comum. Economia com isso pode se reverter para outras necessidades e faz o dinheiro circular na cidade”.
Instrumentos
Atualmente, o Tocantins já oferece incentivos para geração e uso de energia solar instituídos por meio de dois decretos (2.912 e 5.338). Tais incentivos incluem isenção de ICMS na compra de equipamentos de energia fotovoltaica e fototérmica para empresas instaladas no estado até 2021 e a título de compensação de energia solar gerada.
Objetivos do Milênio
Com a implantação da lei, o Tocantins caminha para atingir um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que prevê assegurar, até 2030, o acesso universal, confiável, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia.
A energia de fontes renováveis – vento, água, solar, biomas e energia geotermal – é inexaurível e limpa. A energia renovável, atualmente, constitui 15% do conjunto global de energia.
Texto: Colaborou Hellen Maciel