Nesta quarta-feira, 15, Dia Internacional do Consumidor, será disponibilizado no site do Procon-TO o Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF). O CRF é formado por todos processos administrativos finalizados pelos órgãos de defesa do consumidor e representa uma visão qualificada de parte dos problemas enfrentados pelos consumidores no mercado, bem como o comportamento dos fornecedores diante desses problemas. “Na linguagem do Procon, demanda é qualquer atendimento feito pelo órgão; reclamação é quando o consumidor formaliza a queixa contra a empresa, apresenta comprovantes de que houve uma frustração na relação de consumo”, explica o superintendente do Procon-TO, Nelito Cavalcante.
O CRF é a divulgação obrigatória, prevista em lei, de todas as reclamações finalizadas. Ou seja, quando as partes envolvidas foram chamadas para tentar um acordo. De acordo com o artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, “Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor”.
Cavalcante informou que a divulgação do CRF acontece de maneira simultânea em todo o País e o objetivo é a educação de fornecedores e consumidores e a prevenção de relações de consumo frustradas. “Por meio do CRF, agências reguladoras e órgãos legislativos podem nortear a elaboração de normas e resoluções que punam empresas ou setores que insistem em desrespeitar o consumidor”, ilustrou o superintendente.
Para entender a diferença entre demanda e reclamação, no ano passado a Energisa, concessionária de energia elétrica do Estado, teve uma demanda de 2.289 atendimentos no Procon-TO. Dessas, 487 viraram reclamações, ou seja, se transformaram num processo administrativo junto ao Procon-TO, que acionou a empresa para tentar uma conciliação entre as partes. Do total de reclamações, 370 foram negadas pela empresa e outras 117 atendidas.
Confira abaixo o ranking das dez empresas recordistas em reclamações formalizadas e cujos processos abertos pelo Procon-TO foram encerrados.
| 0S 10 FORNECEDORES MAIS RECLAMADOS NO TO | Total | Atendidas | Não Atendidas |
| Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S/A | 487 | 117 | 370 |
| Banco BMG S/A | 300 | 74 | 226 |
| Caixa Econômica Federal | 265 | 86 | 179 |
| Banco do Brasil S/A | 264 | 49 | 215 |
| 14 Brasil Telecom Celular S/A (OI Brasil) | 248 | 116 | 132 |
| Novo Mundo Moveis e Utilidades Ltda | 238 | 114 | 124 |
| Nosso Lar – Lojas de Departamento Ltda | 233 | 228 | 5 |
| Banco Bradesco S/A | 210 | 36 | 174 |
| Brasil Telecom S/A (Oi-BrasilTelecon – Tel Fixa) | 207 | 104 | 103 |
| Claro S/A (Claro Móvel) | 176 | 103 | 73 |
| CCE da Amazônia – CEMAZ Ind. Elet. Da Amazônia S/A |
124 |
76 |
48 |
Seguimentos mais reclamados no TO
| SEGMENTO | OCORRÊNCIAS |
| Bancos/Financeiras | 1039 |
| Telefonia | 631 |
| Lojas Departamentos (eletro/eletrônicos/móveis) | 595 |
| Energia Elétrica | 487 |