Acolhendo pleito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), o juiz da 2ª Vara Cível de Gurupi determinou que a Energisa regularize, em até 24 horas, o fornecimento de energia aos moradores da Vila Colorim em Gurupi, no Sul do Estado. A decisão foi proferida no último dia 25 para cumprimento de forma imediata, a partir da notificação.
As famílias residem na Vila Colorim há mais de 10 anos e suas moradias ficam localizadas nas dependências de uma antiga empresa de tintas, sendo que a energia das casas é ligada diretamente à rede da antiga fábrica. “Ocorre que a empresa interrompeu suas atividades e, por consequência, o fornecimento de energia foi suspenso. No entanto, as famílias continuam vivendo no local e estão sem prestação de serviço público essencial”, disse o coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Gurupi, defensor público Leandro Gundim.
O Defensor Público pontua que “o fornecimento de energia elétrica esta incluído como serviço essencial, pois é uma atividade que atende às necessidades inadiáveis da população”. Leandro Gundim também esclarece que no caso em questão, “a falta de energia, além de impossibilitar o funcionamento dos eletrodomésticos nas casas, também traz insegurança aos moradores, pois por se tratar de bairro afastado do centro da cidade a segurança pública no local é precária”.
Entenda o caso
Em Ação Civil Pública protocolada no último dia 18, a DPE-TO requereu que a Energisa, em caráter de urgência, procedesse, no prazo de 24 horas, a regularização do fornecimento de energia elétrica às famílias residentes na Vila Colorim. Na ação, o Defensor Público informou que cerca de dez famílias vivem no local e estão há mais de 30 dias sem energia elétrica em casa.