A estrutura administrativa do governo Mauro Carlesse, que se inicia nesta terça-feira, 1° de janeiro, apresenta um modelo de gestão focado em resultados, que são a redução dos gastos com a administração pública, para que os recursos sejam investidos na melhoria da qualidade dos serviços prestados diretamente ao cidadão. Esta nova estrutura contará com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. A previsão de redução de gastos com folha de pagamento e custeio das pastas é de R$ 500 milhões por ano.
A nova estrutura também prevê a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Agetuc) e também da Agência de Tecnologia da Informação, para desenvolver ferramentas que vão otimizar a capacidade de atendimento ao público.
De acordo com o governador Mauro Carlesse, esta medida é fundamental para que o Estado se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal, recupere sua capacidade de investimento e possibilite a realização de melhorias em áreas prioritárias como a Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, visando também a geração de empregos, uma melhor distribuição de renda e o desenvolvimento de todos os municípios do Estado.
“Pensamos em um Governo enxuto, mais leve para o contribuinte, que não precisa aumentar imposto e que seja mais eficiente na hora de atender o cidadão. Quem precisa do Estado precisa agora, não pode esperar mais”, disse o governador.
Para isso, o governador Mauro Carlesse determinou a realização de estudos com o objetivo de readequar a estrutura administrativa do Poder Executivo à realidade financeira do Estado e às necessidades da população.
Neste primeiro dia do ano de 2019, o Governo do Estado anuncia que a nova estrutura administrativa funcionará com 11 secretarias setoriais de Estado. Até 2018, eram 23 secretarias.
Pastas estratégicas, mas que não se enquadram como a atividade principal do Poder Executivo, como a Casa Civil, Comunicação Social, Casa Militar, Secretaria Geral de Governo e Controladoria do Gasto Público, comporão a Governadoria. Todas seguirão com status de secretaria, no entanto, irão compartilhar o mesmo setor de recursos humanos, administrativo, financeiro e contábil, o que resultará em redução de gastos de custeio e também de pessoal.
Economia
O Escritório de Representação em Brasília será extinto e os servidores serão remanejados. O Banco do Empreendedor (BEM) também será extinto e suas atividades serão executadas pela Agência de Fomento, que terá caráter de desenvolvimento social. A Fundação Redesat será incorporada à Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).
Somente na incorporação de pastas e na unificação de atividades coincidentes, o Governo pretende economizar R$ 47 milhões por ano, no custeio da máquina pública.
Em relação aos contratos temporários, serão reduzidos em 50%. Já em relação aos cargos em comissão e funções comissionadas, a redução será de 30%. Com essa diminuição na folha de pagamento, o Governo estima cortar R$ 457 milhões por ano em gastos com pessoal, possibilitando o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Estando enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado volta à avaliação B da Secretaria do Tesouro Nacional. Isso vai permitir a contratação do financiamento com a Caixa Econômica Federal e a realização de obras em todos os municípios do Estado, além da construção da ponte de Porto Nacional, do Hospital Geral de Araguaína e da conclusão do Hospital Geral de Gurupi, o que vai proporcionar geração de empregos e a retomada do crescimento do Estado”, afirmou o governador.
Enquadramento na LRF
Mauro Carlesse disse ainda que o enquadramento do Estado na LRF possibilitará, ao Tocantins, a atração de outros investimentos privados. “Com o nosso Estado enquadrado, muda a maneira com que os investidores vão enxergar o Tocantins. Eles vão entender que este é um Governo sério e que quer desenvolver esse Estado. O que faltava era segurança jurídica e política de Governo, agora não falta mais”, declarou.
O governador afirmou que a meta é alcançar 30% de redução de despesas com o custeio da máquina pública. “Esses recursos precisam ser investidos na melhoria dos serviços para a população”, disse.
O governador disse ainda que o Estado investirá em Tecnologia da Informação, visando também melhorar as condições de trabalho dos servidores e consequentemente a melhoria na prestação dos serviços. Outra meta é adotar ainda mais medidas de transparência.
O municipalismo, bandeira defendida por Mauro Carlesse desde quando era presidente da Assembleia Legislativa, também estará presente em seu Governo. Segundo ele, serão estruturadas 10 macrorregiões, que receberão políticas públicas específicas para o desenvolvimento de cada uma, aproveitando suas potencialidades. Também haverá unificação de locais de atendimento ao cidadão e órgãos funcionarão no mesmo prédio, objetivando a redução de custos para o Estado e para o cidadão, que não precisará ficar se deslocando para lugares diferentes, o que também reduzirá o tempo de espera.
NOVA ESTRUTURA
GOVERNADOR
GOVERNADORIA
Secretaria Geral de Governo
Casa Civil
Casa Militar
Comunicação Social
Controladoria do Gasto Público e Transparência
POLÍCIA MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SEFAZ/SEPLAN
Agência de Tecnologia da Informação
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Igeprev
SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES
Unitins
Redesat
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Adapec
Ruraltins
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Fundação de Apoio à Pesquisa e Tecnologia
Agência Estadual de Metrologia
Jucetins
Mineratins
Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Solidária
Agência de Fomento – Banco do Empreendedor
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO
Ageto
ATR
ATS
SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Demais Autarquias
Terratins
Detran
Itertins
Naturatins
Fonte: Secom Palmas