Decisão é baseada no entendimento de que o X, ao não atender exigências da Justiça, estava sendo utilizado para criar um ‘ambiente de terra sem lei’.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) o bloqueio da rede social X no Brasil.
No início da madrugada deste sábado (31), o X começou a cair para os clientes de algumas operadoras, como Claro e Vivo.
O cumprimento da ordem de suspensão depende de questões técnicas que precisam ser ajustadas pelas operadoras de internet, coordenadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O processo pode levar algumas horas para ser totalmente implementado, dependendo das complexidades técnicas envolvidas.
A decisão de Moraes gerou diversas reações, incluindo críticas de Elon Musk, dono da rede social e da Starlink, que também teve contas bloqueadas no Brasil.
Para entender melhor o que está acontecendo, confira os cinco pontos principais da decisão do ministro e seus desdobramentos.
Por que Moraes bloqueou o X?
Moraes decidiu bloquear o X no Brasil após a rede social não cumprir uma ordem judicial que exigia a nomeação de um representante legal no país.
A decisão é baseada no entendimento de que o X, ao não atender exigências da Justiça, estava sendo utilizado para criar um “ambiente de terra sem lei”, permitindo a disseminação de discursos de ódio, racistas e antidemocráticos, o que, segundo o ministro, poderia interferir negativamente nas eleições municipais de 2024.
A medida visa, segundo Moraes, garantir que a plataforma opere dentro dos limites da legislação brasileira e respeite as normas de segurança e ordem pública.
O X fechou o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país.
A plataforma justificou que havia recebido ordens judiciais de Moraes — em sigilo de Justiça — que mencionavam, entre as penas em caso de desobediência, a prisão da então responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
O escritório no Brasil foi fechado, mas o X continuou, pelos dias seguintes, oferecendo o serviço da plataforma para os usuários brasileiros.
Essas intimações alegadas pelo X, que falavam em prisão da representante legal, ainda não se tornaram públicas.
A exigência para as plataformas de redes sociais terem um representante legal no Brasil vale para todas. Em grande maioria, já aderiram a essa regra. O X vem relutando. O Telegram, por exemplo, recebeu um prazo de 24 em 2023 para designar representante no Brasil. E atendeu.
Multa para quem acessar o X por VPN
Como parte da decisão, Moraes também determinou uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que use subterfúgios tecnológicos, como VPNs (redes virtuais privadas), para acessar o X, mesmo após a proibição.
“A aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo ‘X’, tal como o uso de VPN (‘virtual private network’), sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei”, escreveu Moraes.
Em um primeiro momento, Moraes também deu um prazo, de 5 dias, para que empresas como Apple e Google deixassem de oferecer o aplicativo do X em suas lojas online. O texto também citava que essas empresas não deveriam permitir apps de VPNs. Mas o ministro suspendeu essa medida horas depois.
Como funciona o bloqueio feito pela Anatel?
O bloqueio do X no Brasil é coordenado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que é responsável por notificar as operadoras de internet para suspenderem o acesso à plataforma.
Na prática, as operadoras devem impedir que seus clientes acessem todos os servidores da rede social, tanto os acessíveis via navegador quanto aqueles armazenados em dispositivos móveis.
No entanto, o processo de bloqueio pode não ser imediato devido à necessidade de ajustes técnicos para garantir a eficácia da suspensão.
A Anatel informou na noite de sexta que já havia notificado as principais operadoras.
Bloqueio de contas da Starlink
Além do X, Moraes também determinou o bloqueio das contas da Starlink, empresa de internet via satélite que também pertence a Elon Musk.
A medida foi tomada para assegurar o pagamento das multas impostas à rede social X, que totalizam R$ 18 milhões.
Sem um representante legal da X no Brasil para responder às sanções, o STF decidiu bloquear os recursos financeiros da Starlink para garantir o cumprimento das penalidades.
A Starlink atua principalmente na região Norte do Brasil, fornecendo serviços de internet em áreas remotas.
Especialistas criticaram essa decisão de Moraes.
Mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, Clóvis Bertolini avalia que a decisão de Moraes “foge do padrão”, entre outros motivos, pela forma de intimação, que se deu por meio de uma postagem dentro do próprio X.
“Essa decisão foge um pouco do padrão de intimações e de determinações que o Poder Judiciário brasileiro, especialmente o STF, realiza quando intima as partes a respeito da tomada de decisões”, diz Bertolini.
“No meu entendimento, essa decisão acaba por violar os dispositivos legais, Código de Processo Civil, Código de Processo Penal… Então, no meu entendimento, essa decisão é nula”, avalia.
O X pode ser desbloqueado?
Sim, o X pode ser desbloqueado no Brasil.
Para isso, a plataforma precisa cumprir as ordens judiciais impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Isso inclui nomear um representante legal no país e atender a outras determinações da Justiça brasileira, como a remoção de perfis e conteúdos que violam as leis locais.