Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Está na pauta do Senado nesta 3ª feira (3.nov.2020) o projeto que dá autonomia ao BC (Banco Central). O texto define mandato fixo de 4 anos para o presidente e os diretores da autoridade monetária.
Eis 1 resumo do que muda:
- começo de mandato – será sempre no 1º dia útil do 3º ano de cada governo;
- criação de mandatos – o período de permanência do presidente e dos diretores será de 4 anos. Hoje não há prazo definido;
- possibilidade de recondução – o presidente e os diretores do BC poderão ser reconduzidos só uma vez aos respectivos cargos.
O governo enviou 1 projeto à Câmara, mas o do Senado ganhou força. Em visita ao senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor do texto, o atual
presidente do BC, Roberto Campos Neto, manifestou apoio ao projeto.
Entenda o que dizem os textos:
A votação da proposta pode ser 1 alento para o mercado financeiro –pessimista com o andamento das reformas. Na avaliação dos operadores do mercado, a autonomia do BC aumenta a credibilidade do Brasil. Ficam mais seguros que o banco trabalhará sem se preocupar com “custos” políticos.
Hoje, o Brasil é 1 dos poucos países que adotam o regime de metas de inflação, cuja diretoria de Banco Central não tem mandato fixo. A oposição acha que a proposta é uma perda de poder do presidente da República.
DISCUSSÃO ANTIGA
Esse debate não é novo. Foi abordado fortemente nas eleições de 2014, por exemplo. Marina Silva, então candidata à presidência pelo PSB, afirmou que a autonomia do BC foi “corroída” no governo Dilma Rousseff (PT) –acusada de interferir na redução dos juros.
Dilma disse na época que não achava necessária a autonomia do banco. Afirmou na campanha que tornar o BC independente é tirar dos eleitos pelo povo, como o presidente e os congressistas, as decisões sobre a política econômica para “entregá-las aos bancos”. Seu partido, o PT, ate hoje resiste à ideia.
Liberal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse estar otimista com aprovação do projeto, uma das prioridades do governo no Congresso. É 1 “capítulo decisivo da história brasileira”, afirma. “Com inflação baixa, juros são baixos, investimentos privados acontecem, trabalhadores não perdem poder de compra, não precisa de correção salarial”.
Em outros países, a independência das autoridades monetárias é bastante consolidada. O Federal Reserve (Banco Central norte-americano) é presidido por 1 nome indicado pelo chefe do Executivo. O mandato é de 4 anos para o cargo, que pode ser renovado. O presidente dos EUA não tem poder para depor o mandatário do banco. O Senado e a Câmara devem autorizar.
O BCE (Banco Central Europeu), administrador do euro, tem autonomia. Trabalha em conjunto com os bancos centrais dos países que fazem parte da Zona do Euro. Também têm autonomia os bancos centrais da Inglaterra, do Chile e do México, por exemplo.
Texto: Douglas Rodrigues
Fonte: Poder 360