A Associação Tocantinense dos Biólogos (ATOBio) emitiu uma carta onde mostra sua insatisfação e indignação sobre a possível extinção, sem debate com a sociedade da Fundação Escola de Saúde Pública de
Palmas (FESP).
Na nota, a entidade apresenta diversas ações realizadas pela Fesp que são consideradas de qualidade e importantes sociedade palmense.
Desta forma, a ATOBio repudia veementemente o ato de extinção da FESP e solicita que a Prefeitura Municipal de Palmas e a Câmara de Vereadores revejam esta decisão que segundo a carta, irá prejudicar sobremaneira os processos educacionais em saúde e, em consequência, a qualidade de vida da população palmense, destinatária final do trabalho desenvolvido por esta autarquia.
Diversos trabalhadores da saúde realizaram um ato em defesa da Fesp com cartazes no local.
Leia a nota na íntegra:
A Associação Tocantinense dos Biólogos – ATOBio em consonância com pessoas físicas e demais
entidades que subscrevem esta nota, vem expressar sua surpresa e indignação frente à extinção, de
forma monocrática e sem debate com a sociedade civil, da Fundação Escola de Saúde Pública de
Palmas – FESP.
CONSIDERANDO que a FESP é uma autarquia de grande relevância para a municipalidade, que
trabalha atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação para os trabalhadores do Sistema Único
de Saúde – SUS e a comunidade de Palmas;
CONSIDERANDO que, desde sua concepção, por meio da Lei Municipal nº 2014/2013 vem buscando
superar obstáculos e desafios de diversas naturezas, empenhada na construção de ações estruturantes
no SUS, a partir da tomada de consciência por parte do trabalhador acerca de seu processo de trabalho
e das relações nele instituídas;
CONSIDERANDO que a missão da FESP é a de promover, no e para o serviço, atividades de ensino,
pesquisa, extensão e inovação para os trabalhadores do SUS e a comunidade, mediante os pressupostos
da Educação Permanente em Saúde, no intuito de ofertar serviços de qualidade em consonância com
os princípios e diretrizes do SUS, e, assim, contribuir para a melhoria da qualidade de vida da
população;
CONSIDERANDO que a FESP é a instituição que executa a Política Municipal de Educação
Permanente em Saúde – PMEPS e o projeto de Bolsas de Estudo e Pesquisa para a Educação pelo
Trabalho – PET/Palmas, que visa o provimento, aperfeiçoamento e à especialização em área
profissional, ou afim, da saúde;
CONSIDERANDO que, só no ano de 2020, foram realizados eventos internos de educação em saúde,
sendo 83% realizados online, com auxílio de plataformas digitais (Google Meet, Instagram e Youtube)
e 17% presencial, seguindo as normas do Ministério da Saúde, com no máximo 10 pessoas em cada circuito de formação. Dessa forma, oportunizou 4.228 participações de profissionais que atuam no
SUS no âmbito de Palmas. Destacam-se as formações relacionadas: à pandemia do SARS-CoV2
direcionadas ao Manejo clínico da Covid-19; práticas para higienização e limpeza dos ambientes de
saúde da rede de saúde de Palmas para Auxiliar de Serviços Gerais – ASG; monitoramento, inspeção e
biossegurança na rede de saúde e o papel dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias no
Enfrentamento da Covid-19, e demais processos educacionais, com vistas a fortalecer o acesso e
qualificar o cuidado em saúde;
CONSIDERANDO que o Plano Integrado de Residências em Saúde – PIRS, que hospeda nove
programas de residências médicas e multiprofissionais, sendo: três residências médicas, três
residências multiprofissionais e três residências uniprofissionais, resultado de uma parceria da
Secretaria da Saúde de Palmas/Fundação Escola de Saúde Pública com o Centro Universitário
Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA) e com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), e se
constituem em uma modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, sob a forma de curso de
especialização, sendo eles:
– Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade – 20 vagas/ano
– Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade – 43 vagas
/ano
– Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental – 16 vagas/ano
– Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva – 20 vagas/ano
– Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica – 06 vagas/ano
– Programa de Residência em Medicina Veterinária – 06 vagas/ano
– Programa de Residência em Clínica Integrada – 06 vagas/ano
– Programa de Residência Médica em Oftalmologia – 01 vaga/ano
– Programa de Residência Médica em Patologia – 01 vaga/ano;
CONSIDERANDO que a FESP organiza todo o estágio em saúde no território de Palmas e que está
conveniada a 15 Instituições de Ensino, movimentando por ano cerca de três mil vagas de estágio para
alunos oriundos de Palmas e Porto Nacional;
CONSIDERANDO a existência, na estrutura da FESP, do Projeto de Extensão Palmas para Todos –
PPT, que que tem por objetivos a universalização do acesso às populações vulneráveis as ações e
serviços de saúde que visem a garantia da cidadania pela redução das iniquidades em saúde; articulação
de uma rede de proteção, seguridade e desenvolvimento social, assim como promover redução de
danos e busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade. Neste projeto estão em exercício
aproximadamente de 120 bolsistas das seguintes especialidades: profissionais pesquisadores médicos
e multiprofissionais das categorias Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição,
Odontologia, Serviço Social, Psicologia, Terapia Ocupacional e Biomedicina;
CONSIDERANDO que a Fundação ainda executa os seguintes núcleos de pesquisa e projetos: Núcleo
de Práticas Baseadas em Evidências Científicas (NUPEC); Núcleo de Pesquisa Aplicada à Saúde
(NUPES); Núcleo de Comunicação em Saúde (Nucom); Núcleode Tecnologia em Saúde – NUT; Projeto de Pesquisa e Extensão – Estudo Socioambiental de Áreas Prioritárias para Regularização Fundiária de Palmas;
CONSIDERANDO a existência do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) que necessita da estrutura de
Escola de Saúde Pública para existência e que a licença da FESP foi renovada, certificando-a como
instituição credenciada por mais 03 anos cujo Comitê responde pelo registro: CEP nº 9187 Fundação
Escola de Saúde Pública de Palmas – FESP;
CONSIDERANDO AINDA que para que as ações acima descritas sejam realizadas com qualidade é
imprescindível a autonomia política, financeira e administrativa, de forma a evitar ingerências
garantindo a lisura de todos os processos;
As entidades abaixo relacionadas repudiam veementemente o ato de extinção da FESP e solicitam que
a Prefeitura Municipal de Palmas e a Câmara de Vereadores revejam esta decisão que irá prejudicar
sobremaneira os processos educacionais em saúde e, em consequência, a qualidade de vida da
população palmense, destinatária final do trabalho desenvolvido por esta autarquia.
O que diz a Semus
Em material encaminhado à imprensa, a partir da Medida Provisória nº 02, editada dia 1º de abril pela prefeita Cinthia Ribeiro, a pesquisa científica e a tecnologia na área da saúde passam a ser geridas pela Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus), com a incorporação da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp) pela Semus. Como os recursos financeiros que mantinham a Fesp são oriundos da Semus, os bolsistas continuarão tendo suas pesquisas custeadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde, que é gerido pela Secretaria Municipal da Saúde. Da mesma forma, serão mantidos os residentes.
“Com essa alteração, será criada a Escola de Saúde Pública de Palmas, onde teremos a possibilidade de aumentar a disponibilidade de cursos em saúde, bem como receber recursos provenientes da ETSUS/Ministério de Saúde”, informa o secretário municipal da Saúde, Thiago Marconi.
A mudança também não impede a captação de recursos de outras fontes de investimento na formação e educação permanente, pesquisa e extensão voltadas para o desenvolvimento dos trabalhadores, no âmbito da gestão municipal do SUS.
“O enxugamento da estrutura, sem comprometimento de suas finalidades e atribuições, resultará em economia de recursos financeiros que serão revertidos em favor de políticas públicas de interesse da população”, completa Marconi.