Câmara de Vereadores de Palmas – Foto: Mariana Ferreira
Brener Nunes – Gazeta do Cerrado
A promulgação na calada da noite da Lei que proíbe a instalação e uso de banheiros públicos por pessoas trans e pela Câmara de Palmas está tendo uma repercussão negativa.
O principal objetivo da Lei é proibir travestis e pessoas trans usem o banheiro do gênero que se identificam.
A Lei tem vigor nas escolas municipais, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos, shoppings e Banco do Povo.
De acordo com a lei, os estabelecimentos públicos ou privados onde exista um único banheiro, em que cada indivíduo, independente de sexo, o usa de porta fechada mantendo a privacidade, prevalecem sem qualquer restrição.
Segundo informações, o Projeto de Lei foi apresentando em plenário, votado, encaminhado para a manifestação da prefeita Cinthia Ribeiro, pela sanção ou veto, porém, ela não se manifestou e a Câmara promulgou o PL.
Nas redes sociais, internautas repudiam a lei a chamando de retrograda e vergonhosa.
O que diz a Atrato
A Gazeta conversou com a presidente da Associação das Travestis e Transsexuais do Estado do Tocantins (Atrato) Byanca Marchiori que afirmou que irá entrar com uma ação junto a Defensoria Pública, Ministério Público, Ordem dos Advogados (OAB) e a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju). “Isso é um absurdo, um desrespeito. Só reforça a desigualdade. Todos sabem que homens e mulheres trans são recriminados todos os dias. Só estamos lutando pela igualdade de todos”, disse Byanca à nossa equipe.t
Veja a nota na íntegra
SOMOS
O mandato coletivo SOMOS, que é suplente de vereador no próximo mandato, também se posicionou sobre o assunto, e repudia veemente a promulgação da Lei.
Segundo o SOMOS, a Lei de autoria do vereador Filipe Martins (PSDB) é transfóbica. “Enquanto a cidade padece com o desemprego e a falta de informação a respeito da vacinação contra a covid-19, um parlamentar pago com nosso dinheiro (e que queria auxílio paletó e auxílio assiduidade) está novamente “legislando” em pauta moral que segrega ao invés de incluir”, disse o mandato.
O SOMOS ainda cobra posicionamentos aos órgãos competentes sobre o assunto. “Os representantes da Casa de Lei precisam parar de legislar por interesse próprio. “Vamos questionar a Defensoria, o Ministério Público do Tocantins e a OAB Tocantins para que se manifestem sobre essa questão. TRANSFOBIA descarada sendo paga com nosso dinheiro”, afirmou.
Aliança Nacional LGBTQI+