A Comissão Justiça e Paz da Regional Norte 3, o Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins, entidades associadas e subscritoras, vem a público manifestar repúdio a execução de seis pessoas em Miracema do Tocantins, na madrugada do último sábado (04/02). Mortes que representam a face mais cruel da intolerância e falta de justiça.
Conforme registros da ocorrência noticiados pela imprensa local, foram chacinados um idoso e cinco jovens, maioria negros, sendo que, conforme noticiado, apenas uma das vítimas tinham antecedentes criminais. Entre os mortos, estão um pai e os seus dois filhos.
A chacina de jovens, principalmente negros, no Tocantins não é exceção, mas tem se constituído em uma regra. A suspeita é que o crime tenha sido praticado por pessoas que representam a ordem e a segurança do povo de Miracema do Tocantins.
Fato gravíssimo ainda é que dois dos chacinados, um pai e seu filho, estavam sob custódia do Estado, ou seja, foram levados à Delegacia por que em sua casa foi encontrada uma espingarda.
Dentro de Delegacia eles foram chacinados por 15 homens encapuzados. Outro filho foi morto na residência de sua família e mais três jovens foram assassinados no mesmo dia. Os indícios apontam que todos os homicídios estejam interligados, uma vez que ocorreram após a morte de um policial em serviço.
Ao que tudo indica, as mortes apontam para uma possível vingança por causa da morte desse policial em troca de tiros nas imediações de uma periferia de Miracema, ocorrida exatamente um dia antes dessa chacina (03/02). Desde então, operações de foças de segurança no local passaram a ser diárias, assustando os moradores.
Segundo relato da família das vítimas, “eles já vieram determinados a matar na maldade, foi um massacre”, afirmou a mãe que perdeu os dois filhos e o esposo.
A truculência de quem tem o dever de proteger e preservar a vida não é novidade para moradores de comunidades dos bairros pobres do estado. Arbitrariedades, prisões ilegais, desaparecimentos súbitos, são a regra e, nesses casos, geralmente, a polícia alega que houve troca de tiros e registra a ocorrência como “auto de resistência”.
Ressaltamos que o resultado das ações de governos que apostam na criminalização e na “brutalização” contra as comunidades das periferias – assim como do campo – resultam no aprofundamento da violência em todos os níveis sociais. É claro que os crimes de autoridades policiais devem ter punições, assim como de qualquer cidadão. O que não se pode tolerar é o extermínio de pessoas.
Manifestamos pela apuração e punição desse crime nos termos da lei, que não prevê execuções penais, não prevê vingança, tortura ou pena de morte. O Estado, que detém o exercício legítimo de conter a violência, não deve permitir que seus próprios agentes procurem justiça com as próprias mãos. Seria a volta da barbárie se assim o fizesse.
Defendemos a desmilitarização da polícia e a construção de um novo modelo de segurança pública, com participação da população e que tenha como centro a defesa dos interesses da população mais pobre e marginalizada. É necessária uma polícia cidadã que aproxima-se da classe trabalhadora e se reconheça como parte desta classe.
Queremos que haja uma rápida e eficaz investigação dos vários assassinatos, que têm todos os sinais de ser uma chacina por vingança, a identificação e punição dos 15 homens encapuzados que invadiram a delegacia e assassinaram os detidos e a apuração de possível participação de agentes públicos na execução ou facilitação desses atos.
Aproveitamos a oportunidade para, além de repudiar mais essa chacina, manifestar forte e irrestrita solidariedade aos familiares dos jovens chacinados. Não se faz justiça com as próprias mãos, queremos um mundo que defenda os direitos humanos onde Justiça e paz se abraçarão.
Assinam o manifesto:
– Comissão Justiça e Paz, regional Norte 3
– Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins
– Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone – Palmas
– Centro de Direitos Humanos de Araguaína
– Centro de Direitos Humanos de Cristalândia/Regional
– Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia,
– Centro de Direitos Humanos de Palmas/Regional,
– Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional
– Centro de Direitos Humanos de Taguatinga (TO)
– Centro de Educação Popular – Palmas
– Comissão Pastoral da Terra – CPT/Araguaína
– Conselho Indigenista Missionário – CIMI – Tocantins e Goiás
– Comsaúde- Porto Nacional
– Fórum estadual de usuários do SUAS – Estadual
– Grupo de consciência negra – Enegrecer
– Movimento dos Atingidos por Barragens – Estadual
– Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/Estadual
– Instituto de Art´Afro e Direitos Humanos