Equipe Gazeta do Cerrado
No mesmo dia em que o deputado Olyntho Neto (PSDB) entregou a liderança do governo foi publicado no Diário Oficial a rescisão do contrato do governo com a empresa Sancil, que teria como sócio o pai do deputado, o advogado e ex-juiz eleitoral, João Olinto Garcia de Oliveira que seria o responsável por fazer o descarte irregular dos resíduos hospitalares em um galpão de Araguaína. Por causa disso, teve a prisão decretada, mas é considerado foragido.
O termo é de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 92/2018, tendo como objeto a prestação de serviços Coleta Externa; Transporte Externo; Tratamento de Resíduo Perigoso Infectante, referente à contratação com a empresa SANCIL SANANTONIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. “A rescisão contratual está pautada no inadimplemento contratual nos termos da Lei 8.666/93, conforme Relatório de Fiscalização de Contrato fls. 1667 e
seguintes, e Justificativa do Gestor da Pasta fls. 1665/1666”, diz o termo.
Em outro trecho o termo diz: “A contratante resolve, nas razões de suas faculdades e com base no inciso I do art. 79, da Lei nº 8.666/93, dissolver direitos e obrigações oriundas do Contrato referido na Cláusula Primeira deste instrumento, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo, pelo que se dão plena, geral e irrevogável quitação, ressalvados quaisquer encargos ou pendências que porventura possam existir entre as partes contratantes até a data de sua rescisão”, consta.
O Parágrafo único do termo não descarta a possibilidade de algum eventual pagamento: “PARÁGRAFO ÚNICO – As publicações devidamente autorizadas e efetuadas e que, eventualmente ainda não tenham sido faturadas pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, serão pagas na forma da Lei, assim que seja possível à CONTRATADA efetuar e enviar o faturamento à CONTRATANTE”.
O termo é assinado pelo secretário de Saúde, Renato Jayme.
A empresa foi contratada sem licitação em agosto desse ano para coletar o lixo nas unidades e para receber, por mês, mais de R$ 500 mil. Mas segundo a Secretaria Estadual da Saúde, a empresa não recebeu qualquer pagamento porque não cumpriu com o contrato, ou seja, não comprovou o descarte correto do lixo.
Além de João Olinto, outras duas sócias da empresa Sancil, Ludmila Andrade de Paula e Waldireny de Souza Martins, tiveram as prisões decretadas.
Veja a íntegra do termo:
