A Prefeitura de Palmas orienta os pais e responsáveis para que levem os alunos às escolas e Centros de Educação Infantil (CMEIs), que já estão com as atividades escolares funcionando normalmente, como também todos os serviços, incluindo a merenda escolar e atividades extraclasse, com profissionais suficientes para atender os mais de 36 mil alunos matriculados na rede.
Segundo levantamento realizado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação (Semed) nas escolas e CMEIs da rede municipal de ensino, 63% dos servidores continuam com suas atividades escolares, não aderiram à greve e trabalharam normalmente durante as aulas na manhã desta terça-feira, 12.
Ainda segundo o levantamento das atividades escolares nesta segunda-feira, 11, das 73 unidades educacionais, 69 tiveram atividades pedagógicas e quatro não tiveram atendimento por falta de alunos, o que fez a Prefeitura reforçar o alerta aos pais e responsáveis para que os levem às unidades escolares.
Greve é ilegal
Segundo a sentença do juiz Zacarias Leonardo, deferida na última quarta-feira, 6, a greve foi considerada ilegal. De acordo com a liminar, o não cumprimento da mesma está sujeito a “pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 150 mil”, caso o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) não acate a decisão.
Na decisão, o juiz Zacarias Leonardo entendeu que o Sintet, além de não apresentar pauta de reivindicação e de não estabelecer um plano de greve que garanta a prestação suficiente do serviço público essencial, aparamente, o movimento grevista foi deflagrado antes da realização de tentativa de negociação com o Município, não atendendo assim os requisitos previstos na lei nº 7.783/99.
“O direito de greve dos servidores públicos não é absoluto, sendo necessário realizar uma ponderação entre o interesse da categoria e o interesse público na continuidade da prestação dos serviços”, observou ainda ao juiz em sua decisão.