Terceira e última reportagem da série Especial CoronaTO questiona quem são os integrantes dos COEs no TO e em Palmas
A Gazeta do Cerrado publica hoje, 16/7, a última reportagem da série Especial CoronaTO.
Nesta quinta-feira, vamos repercutir a questão dos Centros de Operações de Emergência em Saúde (CoE) no Tocantins e em Palmas. Ontem nós falamos sobre a exclusão das entidades de saúde nesses comitês, onde o médico Dr Estevam Rivello comentou sobre as tomadas de decisões em relação à doença em nosso Estado.
Dr Estevam que representa o Tocantins no Conselho Federal de Medicina (CFM) e trabalha na linha de frente no combate à Covid no Hospital Geral de Palmas (HGP), ironizou o fato de não conhecer nenhum profissional da Saúde que integre esses Comitês, tanto Estadual como Municipal.
“Quem é Coe? Onde eles vivem? Porque ninguém sabe quem é, quantas pessoas compõe esse grupo, quais são essas pessoas que compõe esse grupo, onde trabalham, de onde estão tirando essas iniciativas, porque simplesmente dizem que o Coe orientou nas decisões, mas quem é esse Coe? Eu não conheço ninguém que trabalha no Samu, nas Unidades de Pronto Atendimento Norte e Sul, das PSFs que estão participando do Coe. Então como que é? Quem não presta assistência que está falando sobre quem presta assistência? Muito amadorismo”.
O conselheiro alertou também para a tomada das decisões a nível federal.
“Infelizmente estão tomando medidas erradas. Seja gestão municipal, estadual. Federal então nem se conta”, disse.
O que é Coe?
O Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) tem como objetivo preparar a rede pública de saúde para o atendimento casos nos Municípios, no Tocantins e no Brasil. A sua estruturação permite a análise de dados e de informações para subsidiar a tomada de decisão dos gestores e técnicos, na definição de estratégias e ações adequadas e oportunas para o enfrentamento de emergências em saúde pública.
SES-TO responde
Nossa equipe entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO) e Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus).
A SES-TO encaminhou nota dizendo que ante a crise de saúde gerada pela pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavirus, antes mesmo do Tocantins começar a apresentar casos, o governador Mauro Carlesse convocou os mais diversos órgãos e criou, por meio do Decreto Nº 6.064, de 12 de março de 2020, o Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do Vírus COVID-19 – novo Coronavírus.
Por meio da assinatura do Protocolo de Adesão, o comitê foi originalmente formado pelos seguintes órgãos do Poder Executivo:
a) Secretaria da Saúde (SES);
b) Secretaria da Comunicação (Secom);
c) Secretaria da Educação, Juventude e Esportes (Seduc);
d) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO);
e) Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO);
f) Casa Civil;
g) Secretaria da Segurança Pública (SSP);
h) Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
E pelos dirigentes dos seguintes Poderes, órgãos e entidades:
a) Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins;
b) Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO);
c) Ministério Público Estadual (MPE);
d) Tribunal de Contas do Estado (TCE);
e) Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPETO);
f) Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Tocantins;
g) Polícia Federal (PF), por meio da Superintendência do Tocantins;
h) Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência do Tocantins;
i) Marinha do Brasil, por meio da Capitania Fluvial Araguaia-Tocantins;
j) Exército Brasileiro, por meio do comando do 22º Batalhão de Infantaria no Tocantins (22º BI);
k) Infraero.
A pluralidade da composição do Comitê se dá em função de a crise gerada pela pandemia de Covid-19 ir muito além da área da saúde, afetando à sociedade em todos os seus aspectos, a exemplo da economia, educação, segurança, é a própria saúde pública, entre tantos outros aspectos. Por isso, o Decreto incumbe aos seus membros, sempre que julgarem necessário, convidar à participação servidores ou empregados públicos e militares do Estado, sem prejuízo de suas funções, bem assim dirigentes de outros órgãos ou entidades públicas de todas as esferas de Governo, líderes e representantes dos diversos campos de atuação profissional.
O Comitê foi criado com os objetivos de formular estratégias, soluções e ações locais voltadas ao combate da disseminação do Vírus COVID-19 – novo Coronavírus; estabelecer efetivos meios de comunicação com os órgãos de saúde em todos os âmbitos e esferas, bem assim com a sociedade local, garantindo níveis adequados de divulgação de informações seguras, verdadeiras e eficazes. Tudo isso tendo como propósito a construção de estratégias e a obtenção de soluções eficazes, mediante ações gerenciais que assegurem a manutenção da ordem pública e a qualidade de vida dos tocantinenses.
Câmara Técnica
Dado às perspectivas de agravamento da crise, por meio do Decreto nº 6.080, de 6 de abril de 2020. O Governo do Tocantins criou a Câmara Técnica de Apoio ao Comitê de Crise para a Prevenção, Monitoramento e Controle do Vírus COVID-19 – novo Coronavírus, com a missão de analisar o desdobramento do cenário de pandemia, compartilhar resultados de estudos e oferecer soluções a partir de uma abordagem científica e tecnológica, traduzindo em um suporte multidisciplinar às decisões governamentais.
A Câmara Técnica é integrada por profissionais técnicos especializados, pesquisadores e cientistas das áreas de saúde e de políticas públicas, indicados por instituições de ensino superior e por órgãos e entidades públicos, tendo como representantes do Poder Executivo Estadual agentes públicos designados pela:
I – Secretaria da Saúde (SES);
II – Universidade Estadual do Tocantins (Unitins);
III – Fundação de Apoio à Pesquisa do Tocantins (FAPT).
A Unitins é a instituição incumbida de gerenciar e coordenar os trabalhos da Câmara Técnica, e por meio da Portaria/Unitins Nº 104/2020 de 16 de abril 2020, designou a formação técnica e científica da Câmara Técnicos com os seguintes membros das instituições a seguir:
A) Ceulp/Ulbra: I – Luís Fernando Castagnino Sesti; II – Renata Alves Bandeira.
B) Embrapa: I – Eric Arthur Bastos Routledge; II – Leandro Kanamaru Franco de Lima.
C) FAPT: I – Márcio Antônio da Silveira; II – Horllys Gomes Barreto.
D) Fundação Escola de Saúde Pública (Fesp): I – Lorena Dias Monteiro; II – Eliane Patricia Lino Pereira Franchi.
E) IFTO: I – Cláudio de Castro Monteiro; II – Joaquim José de Carvalho.
F) ITPAC: I – Núbia Cristina de Freiras Maia; II – Rafael Nogueira de Araújo Lima.
G) Lacen: I – Jucimária Dantas Galvão; II – Pricilla Diniz Bonfim Silva.
H) SES; I – Luiza Regina Dias Noleto; II – Percilana Joaquina Bezera de Carvalho; III – Alyne Nunes Mota.
I) UFT: I – Raphael Sanzio Pimenta; II – Flávio Augusto de Pádua Milagres.
J) UniCatólica I – Antônio Rafael de Souza Alvez Bosso; II – Ila Raquel Mello Cardoso.
K) Unirg: I – Érica Eugênio Lourenço Gontijo; II – Walmirton Bezerra D’Alessandro.
L) Unitins: I – Frank Gundim Silva; II – Jairo Azevedo Junior; III – Leda Veronica Benevides Dantas Silva.
Após o envio da nota da Secretaria Estadual de Saúde, o conselheiro federal observa-se a inexistência de entidades de saúde.
“Como exposto pela SES-TO, observa-se a inexistência de nenhuma entidade médica ou nenhuma entidade de saúde, mas há de diversos seguimentos da sociedade a representação. Como que vai tratar os aspectos de saúde e as entidades de saúde não são convidadas esse grupo pra poder orientar, nortear todo o sistema de saúde. Observa-se ainda a inclusão da Unitins, de diversas universidades, mas não há também a presença de nenhum representante da saúde. Como o exposto na nota, esses comitês implementados pela gestão pública não há a participação de nenhum ente representante da Saúde”, ponderou.
Ele fez questão de ressaltar também que “não consta nenhuma entidade representativa da Saúde. Seja de conselhos regionais, seja de sindicatos de áreas da saúde, ou seja de associação de entidades de saúde, mas constam profissionais da área, porém àquelas entidades representativas de profissionais que estão na linha de frente, não consta nenhum, podendo não representar àquelas pessoas que estão vivenciando o dia-a-dia do problema como por exemplo, quem atual no PSF, ou nas Unidades de Pronto Atendimento, quem atua no Samu ou quem atua nos hospitais regionais. Então, entidades deveriam estar inclusiva, tendo em vista que foram chamadas até áreas que respondem ao setor da saúde”.
Nossa equipe cobra há quase três dias uma resposta da Semus e entrou em contato novamente nesta quinta-feira, cobrando um posicionamento sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria, não houve retorno. A Gazeta ressalta que o espaço está aberto para posicionamento.