A Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Tocantins informou ao
Portal Gazeta do Cerrado sobre as seis operações que foram deflagradas neste ano de
2017 no Estado. Segundo a Polícia Federal – PF foram realizadas a: 3ª e 4ª fase
da Operação Ápia, Operação Cracker, Operação Lucas, Operação Naum, Operação
Rota 26 e Operação Stellio.
Operação da PF investiga corrupção no Ministério da Agricultura
A Operação Ápia
Em conjunto com o Ministério Público Federal – MPF, a PF deflagrou, no mês de abril,
a 4ª fase da Operação ÁPIA, que tinha como objetivo dar cumprimento aos mandados
de condução coercitiva e sequestro de bens dos investigados e de empresas relacionadas
ao suposto desvio de verbas públicas no Estado do Tocantins. “Os investigados teriam
fraudado licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a
terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais. ” Informou a
PF.
Um dos investigados nesta operação foi o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos
(DEM) além do advogado Renan Bezerra de Melo Pereira, do ex-superintendente de obras no governo Sandoval Cardoso e filho do procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de
Melo Pereira, que chegou a ser preso na terceira fase da operação, em fevereiro.
Além disso, empresários e o ex-governador Sandoval Cardoso chegaram a ser presos
em outubro do ano passado por conta da operação. O ex-governador Siqueira Campos
(sem partido) foi conduzido coercivamente para prestar esclarecimentos, quando a
operação foi deflagrada.
Conforme a Polícia Federal, mais de 30 pessoas estiveram envolvidas esquema, sendo
um deles o ex-secretário de infraestrutura do Estado e ex-presidente da Agência de
Máquinas e Transportes (Agetrans) Kaká Nogueira e o empresário Wilmar Oliveira de
Bastos, da Eletro Hidro LTDA – EHL.
Operação Cracker
A polícia federal deflagrou no mês de maio, a Operação Cracker a fim de desarticular
um grupo criminoso especializado em fraudes através da internet que atuava nos estados
do Tocantins e Maranhão.
“A PF descobriu que os criminosos clonavam páginas de lojas virtuais para obter dados
bancários das vítimas e realizar transações comerciais, “ disse a pasta. Participaram da
operação cerca de 35 policiais federais.
Ao todo foram cumpridos 21 mandados judiciais nas cidades de Araguaína/TO,
Augustinópolis/TO, Praia Norte/TO e Imperatriz/MA, sendo 12 mandados de busca e
apreensão, 6 mandados de condução coercitiva e 3 prisões preventivas, segundo a PF.
De acordo com a PF, os fatos em apuração configuraram os crimes de furto mediante
fraude, organização criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas ultrapassam
8 anos. O nome da operação cracker é um termo usado para designar o indivíduo que
pratica a quebra (ou cracking) de um sistema de segurança de forma ilegal ou sem ética.
Houve uma quebra de sigilo bancário para a PF saber quanto dinheiro era movimentado,
segundo a PF, semanalmente, cada integrante da organização criminosa tinham lucro de
R$ 10 mil.
Operação Lucas
A Polícia Federal deflagrou também no mês de maio a Operação Lucas, a qual
investigou crimes de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura,
Agropecuária e Abastecimento – MAPA e empresas fiscalizadoras.
“Cerca de 120 policiais federais cumpriram 62 mandados judiciais, sendo 10 prisões
temporárias, 16 mandados de condução coercitiva e 36 mandados de busca e apreensão
nos Estados de Tocantins, Pará, Maranhão, São Paulo e Pernambuco, além do bloqueio
de contas bancárias e indisponibilidade de bens móveis e imóveis nos valores de R$ 2,2
milhões de reais. ” Disse a PF.
A investigação começou após denúncia de que empresas fiscalizadas teriam sido
favorecidas em processos administrativos, por meio do retardamento na tramitação e
anulação de multas.
As investigações apontaram na época que o esquema criminoso – que teria a
participação da ex-superintendente substituta da pasta no Tocantins Adriana Carla
Feitosa – movimentou cerca de R$ 3 milhões entre 2010 e 2016. Conforme a PF, apenas
em sua conta pessoal a investigação identificou a diferença de mais de 200% do
declarado em seu imposto de renda.
Os investigados, na medida de suas participações, puderam responder pelos crimes de
corrupção passiva e ativa, cujas penas chegaram a 12 anos de reclusão.
Todas as empresas que foram alvo de mandados cumpridos foram localizadas no
Estado. Na época, foi apurado ainda que oito mandados de prisão foram cumpridos no
Tocantins, um em São Paulo e outro no Distrito Federal. Além de Brasília, os policiais
cumpriram mandatos nos municípios de Palmas (TO), Gurupi (TO), Paraíso (TO),
Araguaína (TO), Augustinópolis (TO), Araraquara (SP), Campinas (SP), Recife (PE) e
Belém (PA).
Segundo a PF, o nome da operação faz referência à passagem Bíblica do livro de Lucas
que diz: “Não peçais mais do que o que vos está ordenado” e “A ninguém trateis mal
nem defraudeis, e contentai-vos com o vosso soldo”.
Operação Naum
De acordo com a Polícia Federal, no mês de junho deste ano, a PF deflagrou a operação
“Naum”, que tinha como objetivo desarticular uma suposta organização criminosa que
operou em um esquema de fraudes em aplicações do IGEPREV/TO em fundos
problemáticos que geraram enormes prejuízos ao Instituto, mediante pagamento de
vantagem indevida.
“A PF cumpriu medidas judiciais nos Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Rio de Janeiro,
São Paulo e no Distrito Federal. ” Informou a pasta.
Auditorias realizadas pelo Ministério da Previdência Social e Sindicância realizada pelo
próprio IGEPREV apontaram que o Instituto reiteradamente efetuou aplicações em
desacordo com os limites e modalidades de aplicação permitidas pela Resolução do
Conselho Monetário Nacional – CMN, bem como em fundos problemáticos com alto
risco de perdas.
Segundo a PF, foi apurado um prejuízo ao erário confirmado de R$ 263.648.310,47.
Também foram constatadas aplicações no montante de R$ 1.176.842.671,64 em 27
fundos sem liquidez e com possíveis prejuízos.
A investigação foi um desdobramento da Operação Miquéias da SR/PF/DF. Dentre os
profetas menores do velho testamento, Naum vem depois de Miquéias.
“Assim, o nome da operação foi escolhido para lembrar a relação de sucessão entre as
duas investigações. ” Disse a PF. Na época, não foi concedida entrevista coletiva e nem
não foram divulgados detalhes da investigação, posto que o Tribunal Regional Federal
da 1ª Região vedou a divulgação de dados incluídos nos autos, informou a PF à Gazeta
do Cerrado.
Os envolvidos
Além do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos, também houve mandados para
ex-diretores do instituto e um homem suspeito de atuar como doleiro.
Houve envolvimento do ex-secretário de administração do Tocantins, Lúcio
Mascarenhas; do ex-diretor de finanças do instituto, Nilmar Ribeiro Máximo; do ex-
diretor de previdência, Hélio Andrade Aguiar; do antigo chefe jurídico, Robson
Alexandre Tavares; do ex-superintendente, Edson Santana Matos; do ex-gestor do
Igeprev, Rogério Villas Boas e do doleiro Fayed Traboulsi.
Entre os citados, apenas Rogério Villas Boas e Fayed Traboulsi não estavam no Estado.
Todos os mandados foram por condução coercitiva.
Operação Rota 26
A Polícia Federal, concomitante com a Controladoria-Geral da União – CGU, deflagrou
em abril deste ano, a Operação Rota 26, que teve como objetivo desarticular uma
suposta organização criminosa que operou um esquema de desvio de recursos públicos
destinados a obras de implantação e recuperação de estradas vicinais em projetos de
assentamento situados em municípios tocantinenses, no âmbito do INCRA/TO.
“As diligências realizadas durante a investigação apontaram deficiência na elaboração
dos projetos de engenharia, impropriedades no acompanhamento e fiscalização de
obras, sobreposição de projetos para um mesmo trecho, serviços não executados e pagos
e obras executadas fora da área dos assentamentos ou fora da área de acessos a estes,
dentre outras irregularidades que resultaram em um prejuízo de cerca de R$ 1,4 milhão
de reais, de um total de aproximadamente R$ 4.2 milhões investidos nas obras.”
Afirmou a pasta.
Participam da operação cerca de 90 policiais federais. Ao todo foram cumpridos 39
Mandados Judiciais nos municípios Palmas, Miranorte, Paraíso, Araguaína, Buritis do
Tocantins e Araguatins, sendo 21 Mandados de Busca e Apreensão e 18 Mandados de
Condução Coercitiva. São alvos das medidas o prédio sede da Superintendência
Regional do INCRA no Estado do Tocantins, servidores e ex-servidores da Autarquia
Agrária, ex-prefeitos, empresários e dois deputados estaduais.
Durante essa operação, o deputado Zé Roberto (PT), um dos envolvidos, foi
encaminhado coercitivamente para depor na sede da PF do Estado.
“Os fatos em apuração configuraram, os crimes de desvio de recursos, falsidade
ideológica, fraude em procedimentos licitatórios e organização criminosa, cujas penas
podem chegar a 12 anos de reclusão. ” Informou a PF.
De acordo com a PF, o nome da operação – Rota 26 – é uma alusão à lendária estrada
americana que foi desativada em razão do surgimento de estradas mais modernas. O
número 26 é mencionado para identificar a Superintendência Regional do INCRA no
Estado do Tocantins – SR-26.
Operação Stellio
O Ministério do Trabalho e a Polícia Federal do Estado deflagrou em maio a Operação
Stellio, a fim de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes
contra programa de seguro desemprego e FGTS que atuava em diversos Estados.
A PF descobriu que requerimentos fraudulentos eram inseridos nos SINES por agentes
credenciados e em escritórios montados pela organização mediante a utilização das
senhas desses agentes cooptados pelos criminosos.
Segundo a PF, a investigação apontou um prejuízo efetivo na ordem de R$ 320 milhões,
conforme dados de requerimentos fraudados entre janeiro de 2014 e junho de 2015. A
PF contou com a colaboração do Ministério do Trabalho e Emprego.
“Participam da operação cerca de 250 policiais federais. Ao todo foram cumpridos 136
Mandados Judiciais nos Estados de Tocantins, Goiás, Pará, Maranhão, Roraima, Paraná
e Santa Catarina, sendo 56 Mandados de Busca e Apreensão, 10 Mandados de
Condução Coercitiva, 9 Prisões Preventivas e 61 Prisões Temporárias”. Disse a pasta.
A Justiça Federal de Palmas determinou a prisão de 14 agentes e ex-agentes de SINES
dos estados de Tocantins, Goiás e Maranhão (destaque para os SINES de Caxias/MA e
Aparecida de Goiânia/GO) que atuaram na inserção de milhares de requerimentos
fraudulentos no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Também foi
determinada a prisão de 3 ex-funcionários da CAIXA que facilitavam os saques dos
benefícios fraudulentos por outros integrantes da organização criminosa.
De acordo com a PF, a justiça determinou a indisponibilidade financeira de 96 pessoas
integrantes da organização criminosa visando ressarcir o erário público pelos prejuízos,
impedindo a dispersão patrimonial dos envolvidos após a deflagração da operação.
“Os fatos que foram apurados configuraram os crimes de estelionato, organização
criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, cujas penas somadas
ultrapassam 50 anos. ” Contou a PF.
A operação faz referência ao nome em latim stellionatu, estelionato, fraude, que veio de
stellio, um tipo de camaleão que tem a pele com manchas que parecem estrelas. Stellio
ganhou o sentido de trapaceiro, pela capacidade do animal de mudar a cor da pele para
se confundir com o ambiente.
A pasta deixou de informar alguns nomes dos acusados e afirmou que não tem dados
dos resultados destas operações no momento.
Texto: Hellen Maciel