Com vista à melhoria do Sistema de Estacionamento Rotativo da Capital, a Prefeitura Municipal, após a realização de consultas às entidades representativas do comércio local e empresa que detém a concessão dos serviços na cidade, realizou por meio de decreto sancionado pelo Executivo Municipal na última terça-feira, 31, alterações no sistema do estacionamento rotativo. As alterações referem-se principalmente à redução do horário de funcionamento, período de tolerância e retorno da aplicação da Tarifa de Pós Utilização (TPU).
A primeira das alterações vem a atender uma demanda recorrente do comércio local, sendo que os usuários do sistema terão 15 minutos de tolerância para iniciar a contagem para o pagamento. Quanto aos horários, também houve uma significativa redução no horário, em que funcionava de segunda a sexta-feira em horário comercial, das 8 às 18 horas. Aos sábados, das 8 às 13 horas. Passará a funcionar de segunda à sexta-feira em horário comercial, das 9 às 17 horas. Aos sábados, das 9 às 12 horas. Aos domingos e feriados não haverá cobrança.
Outra alteração ocorreu no retorno da aplicação da Tarifa de Pós Utilização (TPU), mas que o valor deste poderá ser 50% do valor revestido em créditos de estacionamento rotativo para os usuários devidamente cadastrados no sistema da empresa concessionária. A TPU terá o valor correspondente a 10 vezes o valor da tarifa de 30 minutos, ou seja, atualmente o valor de R$ 10, devendo esta ser quitada em três dias úteis.
Na alteração, também ficou estabelecido que as notificações de irregularidade pelo não recolhimento dos valores devidos pela utilização do estacionamento poderão ser emitidas pelos agentes de estacionamentos da empresa concessionária, com a especificação do enquadramento da infração administrativa, com as características do veículo, tais como caracteres da placa e local, data e horário da emissão. O não pagamento no prazo estipulado implicará nas penalidades aplicadas pela autoridade municipal de Trânsito, previstas no art. 181 do Código Brasileiro de Trânsito.
Segundo, o secretário municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, Luiz Teixeira, as mudanças visam buscar melhoria para os usuários do sistema, bem como atender as demandas dos comerciantes locais, otimizando a utilização destes espaços para todos. “Acordamos com a empresa que nestas duas próximas semanas estaremos promovendo uma campanha educativa, para poder orientar os usuários em como melhor o sistema de estacionamento rotativo, somente após este prazo passaremos a aplicar efetivamente as multas”, ressaltou o gestor.
Para o presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), David Gouveia, as adequações no estacionamento são bem-vindas, e necessárias para democratizar a utilização das vagas na Capital. “O estacionamento rotativo é necessário para ordenar as vagas para os nossos clientes, e deve cumprir o que o nome sugere, ou seja, a rotatividade. A Prefeitura e a empresa concessionária, após reunião com a classe empresarial, se mostraram sensíveis a algumas das nossas reivindicações como a tolerância de 15 minutos, e mudança no horário, pois sabemos que a empresa concessionária é uma empresa e como todas as outras precisa obter lucro, então entramos em um consenso visando ao melhor para os nossos clientes”, ressaltou o presidente.
O prefeito Carlos Amastha ressalta que as alterações que serão implantadas se devem a necessidade de ordenar e democratizar as vagas de estacionamento na cidade, levando em conta não somente as necessidades dos comerciantes, mas também os usuários. “Nós observamos que no final do ano com o aumento nas vendas do comércio, houve um grande fluxo na região central da cidade, e isso ressaltou que há a necessidade de funcionamento do estacionamento rotativo para ordenar e democratizar as vagas, mas que precisa funcionar com qualidade, por isso acordamos com a empresa essas mudança que são reivindicações, mas também vamos cobrar ainda mais a qualidade na prestação dos serviços da empresa concessionária”, adiantou o gestor.
Entenda:
Novo horário
O estacionamento rotativo funcionará das 9 às 17 horas (anteriormente, o horário era das 8 às 18 horas)
Valores
A tarifa de utilização do estacionamento rotativo permaneceu a mesma. O usuário paga R$ 1,00 a cada 30 minutos.
Tempo de tolerância
O motorista terá até 15 minutos para estacionar sem custo.
Tarifa Pós-Utilização (TPU)
A TPU continuará sendo aplicada, com o valor de R$ 10. No entanto, o usuário cadastrado poderá ter metade do valor convertido em bônus para usar no estacionamento
Cadastro
O usuário poderá acessar o site da empresa https://www.blueapp.com.br/blue-web/ ou baixar o aplicativo disponível para smartphones.