O Tribunal Superior Eleitoral vai analisar os embargos declaratórios do processo contra o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), nesta quinta-feira (12). O assunto foi colocado na pauta da sessão pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux. Se os ministros mantiverem o entendimento do primeiro julgamento, Miranda pode ser obrigado a deixar o cargo novamente.
Os embargos são instrumentos criados para que a defesa possa esclarecer pontos contraditórios ou obscuros da sentença. O Ministério Público Eleitoral disse que os advogados de Marcelo Miranda tentam um ‘rejulgamento’ e utilizam o recurso de forma inadequada. A promotoria pediu que o tribunal rejeite os embargos.
A acusação foi negada pela defesa do governador, que disse que os embargos são legítimos e que há pontos na sentença que precisam ser esclarecidos.
Miranda foi cassado no fim do mês passado por captação ilegal de recursospara a campanha de 2014. O caso envolve um avião encontrado com R$ 500 mil e santinhos dele em Piracanjuba (GO).
Miranda está no cargo através de uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Mendes decidiu que o político poderia continuar no cargo enquanto o processo segue em andamento no TSE. Após a análise dos embargos, o governador ainda poderá recorrer ao STF.
Se os embargos fossem rejeitados Miranda terá que novamente deixar o cargo e o presidente da Casa de leis, Mauro Carlesse volta novamente para o cargo em caráter interino. Em seguida, o TSE dará continuidade à preparação das novas eleições suplementares diretas que já tem inclusive calendário lançado pela justiça eleitoral.
O Estado está nas mãos do TSE.