A Justiça determinou nesta terça-feira, 14, nos autos de Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a imediata regularização do serviço de neurologia na rede pública estadual.
A Decisão determina, também, que o Estado viabilize os meios técnicos necessários ao atendimento da demanda reprimida de pacientes internados no setor de neurocirurgia do Hospital Geral de Palmas (HGP), inclusive a viabilização de leitos de UTI de retaguarda em quantidade suficiente, bem como a disponibilização dos procedimentos cirúrgicos de todos os pacientes internados há mais de 30 dias, e os que forem completando o tempo de internação no curso do processo.
Em manifestação na Ação, a Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa), apontou a situação no setor de neurocirurgia HPG, principalmente quanto à falta de leitos de UTI para internação dos pacientes em pós-operatório, situação que gerou uma demanda reprimida de pacientes internados e a espera de procedimento cirúrgico neurológico.
“A falta de estrutura faz com que frequentemente os pacientes têm a cirurgia desmarcada porque não tem um leito de UTI para retaguarda”, destacou o coordenador em substituição do Nusa, defensor público Arthur Pádua Luiz Pádua.
O Estado tem 30 dias para comprovar o cumprimento da determinação judicial, sendo que deverão ser atendidos em menor prazo os pacientes cuja gravidade clínica exija atendimento imediato, observada às recomendações emitidas pelos médicos assistentes.
Em nota a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que, ainda, não foi notificada da referida determinação judicial. Contudo, antes mesmo da judicialização, a SES já havia realizado o planejamento da ampliação da oferta de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), pois a ampliação atenderá as demandas de neurocirurgia.
O processo de Credenciamento de leitos particulares, como também, o processo administrativo de licitação de leitos de UTI para as unidades hospitalares próprias, estão em plena tramitação.
Os novos leitos irão viabilizar os serviços de alta complexidade das unidades hospitalares e atender a necessidade dos pacientes de forma mais célere, com as UTI’s para os pós-operatórios das cirurgias de todas as especialidades que requerem essa modalidade de internação como, por exemplo, oncologia e ortopedia e, em especial, as neurocirurgias.
Palmas/TO, 15 de dezembro de 2021.
Secretaria de Estado da Saúde
Governo do Tocantins