Em despacho expedido nesta quinta-feira, 23, a Juíza da 3ª Vara da Fazenda e
Registros Públicos de Palmas determinou que o Estado do Tocantins apresente
um plano estratégico para atendimento dos pacientes que aguardam
neurocirurgia no Hospital Geral de Palmas (HGP), como forma de cumprimento do
Termo de Ajustamento de Conduta, firmado no bojo da Ação Civil Pública (nº
0006406-49.2015.827.2729), celebrado ainda no ano de 2015.
Foto Divulgação/HGP
No último dia 14, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO)
manifestou no processo, requerendo que o Estado cumprisse o que foi assentado
em sentença judicial e realizasse o procedimento de neurocirurgia de 43
pacientes internados no HGP.
Diante disso, a Justiça marcou uma audiência para esta quinta-feira, 23, para
qual o Secretário de Saúde do Estado solicitou redesignação da data por estar
impossibilitado de comparecer devido a compromissos previamente agendados.
Mais uma vez, a DPE-TO manifestou no processo e requereu que, caso a
audiência fosse redesignada, que o pedido de cumprimento da sentença para
regularizar o serviço e operar os pacientes fosse apreciado.
“Contudo, o interesse público na resolução da situação noticiada pela
Defensoria Pública deve se sobrepor aos interesses particulares”, considerou
a Juíza no despacho.
Entenda o caso
Em vistoria realizada no setor de neurocirurgia do HGPP, pelo Núcleo de
Defesa da Saúde (Nusa) da DPE-TO, no último dia 8, foi constatado que há 43
pacientes internados na unidade hospitalar (conforme lista disponibilizada)
aguardando procedimento cirúrgico, e ainda o Núcleo Interno de Regulação
(NIR) do HGP apresentou outra lista com 138 pacientes que também aguardam por
cirurgia neurológica.
Além da lista de espera, também foi apurado que o quantitativo de médicos é
insuficiente para a demanda, falta de anestesiologistas e também sobre a
indisponibilidade de insumos e equipamentos para realização das cirurgias.
Tendo em vista que já havia uma Ação Civil Pública que trata da demanda,
protocolada no ano de 2015 pela DPE-TO e o Ministério Público Estadual (MPE),
foi feito um pedido de cumprimento de sentença para realizar os
procedimentos neurocirurgia dos pacientes internados HGP e regularizar os
serviços.
Entre os pedidos feitos pela Defensoria Pública, os quais também estão
contemplados no TAC, foi requerido que: seja realizada a contratação de
médicos especialistas em neurocirurgia para o HGP, em caráter emergencial,
haja vista que o setor corre o risco de paralisar por falta de mão de obra; a
regularização do fornecimento de materiais, insumos e equipamentos
necessários para a realização dos procedimentos cirúrgicos no setor; caso não
seja possível realizar os serviços na rede pública, que seja feita a
aquisição dos serviços na rede privada, a preço de mercado, devendo juntar o
comprovante de eventuais contratações aos autos, em caráter temporário,
objetivando assim resguardar a vida dos pacientes, tendo e vista que na
sentença foi acordado que os serviços seriam contratados na rede privada até
que fossem organizados no setor; o Estado apresente um plano de regularização
das cirurgias eletivas.
Texto: Rose Dayanne Santana/Ascom DPE