Em audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira, 05, sobre uma ação civil pública conjunta ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública Estadual (DPE), ficou definido que o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), apresente em até 60 dias um dimensionamento provisório dos profissionais que atuam nos hospitais públicos estaduais.
Os promotores de Justiça que atuam na área da saúde pública na Capital, Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro e Thiago Ribeiro, participaram da audiência realizada na 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Públicos. A Ação Civil Pública nº 000461166.2019.827.2729 foi ajuizada em janeiro deste ano e cobra a revogação do Ato Declaratório nº 001/2019, do Governo do Estado, que rescindiu o contrato de cerca de 4 mil profissionais que atuavam nos hospitais públicos do Estado, a partir de 1º de janeiro de 2019.
O Poder Judiciário concedeu decisão liminar determinando que o secretário de Saúde apresentasse um dimensionamento de quantos profissionais o Estado necessitava para atender às demandas. Porém, a decisão ainda não foi cumprida.
No acordo firmado durante a audiência de conciliação, a Sesau comprometeu-se em apresentar, em até 60 dias, um diagnóstico do quantitativo necessário de médicos e equipe multidisciplinar, tais como fisioterapeutas, fonoaudiólogos, enfermeiros e técnicos em enfermagem, levando-se em consideração o número de leitos e os serviços oferecidos nas 18 unidades hospitalares do Estado.
Por fim, o Ministério Público requereu que o novo prazo determinado na audiência não suspenda nem prorrogue os prazos definidos na decisão liminar concedida anteriormente.