A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) obteve na Justiça sentença favorável a uma mãe que perdeu sua filha, uma bebê que faleceu após ficar quase um mês na fila de espera por uma cirurgia de cardiopatia. A sentença judicial condena o Estado do Tocantins a indenizar a mãe na quantia de R$ 100 mil (cem mil reais).
A bebê nasceu no dia 3 de julho de 2017, no Hospital de Referência de Gurupi, no Sul do Estado, com graves problemas cardíacos (má formação no lado esquerdo do coração), e faleceu em 6 de agosto de 2017. O pedido de indenização foi feito pelo defensor público Kita Maciel para a assistida, que mora em Palmeirópolis, a 442 Km de Palmas.
Embora solicitada a transferência da paciente logo após o nascimento, o Estado providenciou a solicitação apenas mediante ordem judicial, no dia 7 de julho, operacionalizando a transferência para UTI de Palmas. Contudo, o Estado não cumpriu a parte da decisão que determinava o imediato procedimento cirúrgico que fora indicado pelos médicos que atenderam a criança em Gurupi. Isso ocasionou ordem de bloqueio judicial da quantia necessária para a cirurgia, em 27 de julho do ano passado. Porém, o procedimento não ocorreu a tempo, causando o falecimento da paciente.
Conforme a Sentença, “durante toda a via crucis enfrentada pela mãe, tendo que recorrer ao Judiciário a cada negativa a cada demora no atendimento à sua filha, é inquestionável a sua dor, angústia e desespero que se traduz em dano moral, na medida em que a gravidade do distúrbio (…) concomitante à inércia do réu, trouxe, a cada dia, prejuízos à integridade física o recém-nascido, culminando com sua morte prematura.”
Cardiopatia
Somente neste ano, quatro bebês com cardiopatia, pacientes no Tocantins e assistidos da DPE/TO, morreram à espera da cirurgia. Conforme informações da Central de Atendimento em Saúde (CAS) da DPE/TO, nesses quatro casos havia decisão judicial para que o Estado providenciasse o atendimento, promovendo a transferência dos pacientes para outra unidade da Federação e assumindo os custos com os procedimentos cirúrgicos.
No último dia 29, a DPE-TO conseguiu decisão para outro bebê com cardiopatia. Nesse caso, a transferência do paciente foi feita no último dia 2, após o bloqueio de valores para garantir o cumprimento da decisão.
Serviço no Estado
No mês de maio deste ano, a Justiça atendeu a DPE-TO e o Ministério Público Estadual (MPE) e, com isso, determinou que o governo do Estado, em um prazo de 12 meses, organize o serviço de assistência às crianças com quadro de cardiopatia congênita, e passe a prestá-lo diretamente, devendo adquirir os materiais necessários e treinar equipes para a realização das cirurgias cardíacas pediátricas. O Poder Judiciário também estabeleceu um prazo de 90 dias para que o Poder Público Estadual apresente um projeto de reorganização do serviço.