Foto – Tharson Lopes
A Justiça determinou, nos autos de Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO) que o Estado se manifeste, até 25 de fevereiro, sobre o atraso no cumprimento do cronograma de cirurgias eletivas oncológicas.
Conforme a Decisão, também deve ser apresentada a lista atualizada da demanda reprimida de cirurgias oncológicas, com data de ingresso na fila, nome do procedimento cirúrgico indicado, unidade hospitalar de referência e número de dias em fila.
A Justiça requer, ainda, informações sobre os motivos de interrupção dos atendimentos de exames de colonoscopia no Hospital Geral de Palmas (HGP), devendo ser atualizada a lista de demanda reprimida dos exames de densitometria óssea, colonoscopia, retossigmoidoscopia, endoscopia, broncoscopia, biópsia de mama e próstata guiada por USG.
Radioterapia
A decisão traz, ainda, que seja indicado o fornecedor contratado pelo estado para disponibilização do tratamento de radioterapia aos pacientes do HGP, com juntada aos autos do termo contratual, devendo, ainda, ser explicado o funcionamento do fluxo de encaminhamentos dos pacientes ao tratamento de radioterapia, bem como informar se existe fila de espera e o tempo médio entre o encaminhamento do paciente e a realização da 1ª sessão.
Nossa equipe entrou em contato com a Secretaria Estadual de Saúde.
Em nota, órgão informou que respeita e responde todos os órgãos de controle e trabalha para levar uma saúde pública de qualidade à população tocantinense usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
A SES-TO destaca que os procedimentos eletivos não foram suspensas nas unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual.
Sobre a realização de exames a SES-TO enfatiza que segue regular e para a oferta de radioterapia em Palmas, a Pasta formalizou junto ao Ministério da Saúde (MS), pedido de ampliação do teto financeiro para implantação do mesmo.
Além disso, a SES-TO pontua que com foco na solução definitiva e permanente, tem trabalhado em conjunto com o Hospital de Amor para instalação de um novo aparelho de radioterapia na Unidade de Palmas. As obras já foram iniciadas e tão logo sejam concluídas também possibilitará ampliar o número de vagas para tratamento em Radioterapia para todo o Estado.
Fonte – Ascom DPE-TO