Composto por 65 artigos, o Estatuto da Igualdade Racial completa seis anos de vigência nesta quarta-feira (20). O texto abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação para garantir os direitos de negras e negros no Brasil.
Um dos principais resultados do Estatuto foi a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que organiza, articula e dissemina institucionalmente – no âmbito estadual e municipal – as políticas públicas do governo federal.
Segundo a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir já foi implantado em 43 cidades, e mais 28 estão em processo de implantação.
A partir do Estatuto, também foi criada a Ouvidoria Nacional de Igualdade Racial, que, nos últimos cinco anos, recebeu mais de 2,3 mil denúncias. Ele também possibilitou a criação da lei que instituiu 20% de cotas para negros no serviço público federal e Lei de Cotas no Ensino Superior.
Apesar dos avanços, em relação ao trabalho, por exemplo, dados do IBGE (2014) mostram que parcela expressiva da população preta ou parda (48,4%) ainda está em trabalhos informais. Por motivos como esse, a secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, ressalta ser importante disseminar o Estatuto para que a população negra garanta seus direitos.
“Diante desses dados, consideramos a disseminação do Estatuto da Igualdade Racial fundamental, não só para que a população negra tome conhecimento e se aproprie dos seus direitos, mas que toda a população brasileira se conscientize da dimensão das ações afirmativas, ainda necessárias para que nos tornemos um País verdadeiramente democrático”, afirmou em nota divulgada nesta quarta.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, os negros são mais da metade da população brasileira, 52,9% – soma daqueles que se declaram pretos e pardos.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial