Lei foi suspensa por decisão judicial
Um abaixo assinado no site www.change.org e sensibilização pública são algumas ações da Liga Universitária do Tocantins (LUT) que ao lado de outras representações estudantis, buscam apoio para a Lei 3.682/2020 que dispõe sobre a redução do valor das mensalidades da rede privada de ensino, durante o período de contingência da pandemia do novo coronavírus.
A entidade enviou uma nota ao presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, pedindo apoio para que seja mantida a lei. Segundo a LUT, os alunos estão sofrendo tanto com a redução do rendimento dos estudos, quanto com a incapacidade de permanecer pagando o valor integral da mensalidade, tornando inviável o valor praticado atualmente.
“Sabemos das dificuldades que todos estão passando, mas em nenhum momento os alunos querem prejudicar as instituições, apenas assegurar o direito já conquistado por Lei de manter o valor reduzido das mensalidades durante a pandemia”, defendeu o presidente da LUT, Nilson Grimm. Na terça-feira, 30, o tema será debatido por videoconferência uma sessão ordinária do Conselho Pleno da OAB. O abaixo-assinado já conta com mais de 1300 assinaturas.
Veja nota
NOTA DE APOIO A REDUÇÃO DO VALOR DAS MENSALIDADES (2)