A reivindicação de estudantes da Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros, participantes do Projeto “Aprendendo Direito, Resgatando Cidadania”, desenvolvido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP), resultou na abertura de um inquérito civil público pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para investigar a necessidade de reabertura de um posto policial no bairro Taquari, em Palmas. A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, responsável pelo inquérito, conduziu uma audiência administrativa nesta quinta-feira, 10, para discutir o tema com os estudantes, professores e representantes da Polícia Militar.
O levantamento realizado pelos estudantes, durante a execução do projeto, demonstrou a preocupação da comunidade que reside na região e a importância de uma unidade policial para aumentar a segurança. O comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Dennys Gomes Dalla, manifestou apoio à iniciativa e detalhou as necessidades de reforma do posto, incluindo pintura, reparos gerais, instalação de ar-condicionado e construção de muro. O custo estimado da obra é de R$ 48 mil, sem incluir o mobiliário.
Para mobilizar a comunidade e buscar recursos para a reforma, a promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta realizará uma audiência pública. “A participação da população é fundamental para encontrarmos soluções conjuntas para essa demanda”, destacou.
Além da audiência pública, a promotora de Justiça determinou a requisição de informações ao Secretário Estadual de Infraestrutura sobre verbas para a reforma e agendará uma reunião com o juiz da execução penal para avaliar a possibilidade de utilizar recursos de multas pecuniárias e serviços de pessoas encarceradas na reforma. Uma visita técnica ao local, com a participação de alunos, professores e representantes da comunidade e da Polícia Militar, também será realizada.
Shara Alves de Oliveira/Cesaf-ESMP