“A luta em defesa e proteção aos direitos do consumidor deve ser diária, visando uma justiça igualitária e sem nenhuma violação dos mesmos”, garantiu o coordenador do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) e superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, no II Simpósio Interinstitucional sobre Direitos do Consumidor, realizado nesta quinta-feira, 28, em Palmas. A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) e o Procon Tocantins, integram o SEDC; e fizeram parte da realização do evento.
Na ocasião, foi debatida com a sociedade civil, autoridades e estudantes assuntos sobre a efetividade do direito de proteção ao consumidor, a sua previsão constitucional e o processo de judicialização.
“Este evento foi realizado para reforçar ainda mais nossa unidade, atuação e atenção a todas as pautas que dizem respeito aos direitos do consumidores tocantinense. E o que é tendência no cenário nacional”, enfatizou Viana.
Na palestra sobre “Direito do Consumidor e Desjudicialização”, o advogado e professor Marco Antonio Araújo Júnior, abordou situações de conflitos que potencializam à judicialização das demandas consumerista. Para Marco Antônio é necessário fomentar meios alternativos de resolução dos conflitos como fortalecimento das audiências administrativas, implantação de centro de mediações e ampliação de utilização da plataforma consumidor.gov.
“É necessário investir em métodos alternativos extrajudiciais, desincentivando o ingresso de novos processos no Poder Judiciário. Neste sentido, a atuação do Procon é de fundamental importância para mediar que o consumidor tenha seu direito assegurado e resolvido ao procurar o órgão”, ressaltou o especialista.
Pessoa deficiente e inclusão social
A difuculdade que as pessoas com deficiência são expostas diariamente foram abordadas pelo professor Euler Rui Barbosa Tavares com o tema “Proteção da pessoa Deficiente no mercado de Consumo”. Tavares é deficiente visual e citou exemplos de como a falta de informação pode causar sérios prejuízos aos consumidores deficientes, assim como é preciso de mais atenção com este público, que enfrentam ainda muitas dificuldades na relação de consumo.
O defensor público do Maranhão, Alberto Pessoa Passos, em sua palestra: “A defesa do Consumidor como forma de inclusão social”, destacou a atuação dos órgãos de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e como inserir todos os cidadãos para garantir que nenhum seja prejudicado. A trabalho desenvolvido pelo Procon e atuação da Defensoria Pública em defesa dos consumidores foram citados como exemplos.
O evento contou com debates por meio de mediadores, após cada explanação. Os participantes puderam tirar suas dúvidas e fazer perguntas relevantes aos temas apresentados.
