O Ministério Público Estadual (MPE) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) estabeleceram um acordo de cooperação técnica, nesta segunda-feira, 5, que garante a oferta de cursos de qualificação profissional gratuitos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado do Tocantins. A intenção é possibilitar autonomia às mulheres que dependem financeiramente do companheiro agressor, ao viabilizar sua inserção no mercado de trabalho.
Além da questão trabalhista, a iniciativa do MPE e do Senai visa ainda possibilitar a elevação da autoestima da mulher vítima de violência e sua completa integração social.
O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, e pela diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues de Paula. Segundo os termos do documento, caberá ao MPE divulgar o projeto, identificar as mulheres que precisam de qualificação, apresentar-lhes a lista de cursos disponíveis, encaminhá-las ao Senai e acompanhar sua frequência, além promover palestras sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O Senai, por sua vez, ofertará a participação nos cursos e o material didático gratuitamente.
Serão ofertados cursos de qualificação nas unidades do Senai de Palmas, Araguaína e Gurupi, em 17 diferentes áreas de conhecimento, incluindo vestuário, tecnologia da informação, eletroeletrônica, gestão, logística, segurança do trabalho e construção civil. Segundo Márcia Rodrigues, além de ofertar os cursos, o Senai ainda estabelece contato com o mercado de trabalho visando a empregabilidade dos alunos.
O Procurador-Geral de Justiça elogiou a qualidade dos cursos do Senai, que seguem um padrão de metodologia e de didática único para todo o país. “A capacidade técnica do Senai está colocada a serviço das mulheres vítimas de violência, o que muito contribuirá para que elas superem uma situação de vulnerabilidade e deem início a uma nova vida, mais produtiva e plena de amor próprio”, considerou Clenan Renaut.
O acordo de cooperação técnica viabilizará uma nova etapa do projeto Profissionalizando a Capacidade da Mulher, que foi executado originalmente nos anos de 2013 e 2014. A renovação da parceria entre MPE e Senai foi intermediada pelo Núcleo Maria da Penha, que atua no combate à violência doméstica e familiar e na assistência às vítimas.
Segundo a coordenadora do Núcleo Maria da Penha, Promotora de Justiça Thais Cairo Sousa Lopes, a iniciativa faz parte do projeto SOS Mulher, que tem por objetivo receber a mulher vítima de violência no âmbito do MPE e prestar-lhe um atendimento especializado, realizado por uma equipe multidisciplinar. No caso das mulheres que buscam a inserção ou recolocação no mercado de trabalho, a constatação da Promotora de Justiça é de que nem sempre elas têm a qualificação necessária e a oportunidade de pagar por cursos, o que demandou a renovação do acordo de cooperação entre MPE e Senai.