Equipe Gazeta do Cerrado
Cinco dos sete presos durante a Operação Dolos em fevereiro deste ano, foram soltos pela Justiça. De acordo com a decisão do juiz Francisco Vieira filho, da 1ª Vara de Criminal de Araguaína, há excesso de prazo na manutenção das prisões.
“Nesse caso, compreendo haver flagrante ilegalidade na manutenção da prisão dos investigados”, diz trecho da decisão.
Dois despachantes e três servidores públicos foram libertados. Um funcionário do Detran e outro de uma das empresas investigadas continuam presos.
A Operação investiga uma quadrilha criminosa e supostas fraudes no Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), onde as fraudes supostamente aconteciam.
Operação Dolos
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Tocantins (Gaeco/MPTO), com apoio das polícias Militar e Civil, realizou no último dia 12 de fevereiro, o cumprimento de mandados de prisão preventiva contra sete pessoas e de mandados de busca e apreensão em 12 endereços, nas cidades de Araguaína, Tocantinópolis e Wanderlândia.
A intenção foi de desarticular uma suposta organização criminosa e juntar novas provas da sua atuação, que está relacionada à emissão de documentos aparentemente legais para carros roubados e furtados.
Entre as pessoas presas preventivamente durante a operação, estão servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), empresários que atuam na área de emplacamento de veículos e despachantes, tendo sido cumpridos cinco mandados em Araguaína, um em Tocantinópolis e um em Wanderlândia.
Junto à expedição dos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, a Justiça também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.
Segundo as investigações, a suposta organização seria especializada em legalizar a documentação de veículos roubados ou furtados em território nacional. Para isso, abriam processo de primeiro emplacamento junto ao Detran Tocantins, utilizando-se de chassi clonado, notas fiscais falsificadas e dados pessoais de vítimas que eram cadastradas como proprietárias desses automóveis. Servidores do Detran que supostamente integram a organização auditavam os processos e emitiam o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Para o processo de emplacamento, a organização teria como prática clonar o chassi de veículos novos, que por vezes ainda estavam na concessionária e que possuíam as mesmas características do automóvel roubado ou furtado. Ao que tudo indica, os veículos não chegavam a passar pelo Estado do Tocantins, visto que não é necessária a realização de vistoria para o emplacamento de automóveis zero-quilômetro.
As placas e os lacres eram enviados do Tocantins para os estados onde os veículos se encontravam, para que lá fossem afixados. Depois de “esquentados”, os automóveis estariam aptos para serem revendidos a terceiros.
O funcionamento da suposta organização criminosa foi investigado pelo Gaeco, por meio de Procedimento Investigativo Criminal instaurado no ano de 2019. As apurações envolveram interceptações telefônicas e a quebra do sigilo do IP de computadores, devidamente autorizadas pela Justiça. A administração do Detran contribuiu com o andamento das investigações.
O nome da operação, Dolos, remete à mitologia grega e faz referência a fraude, engano, astúcia e artimanha.