Maju Cotrim
O líder no Congresso, senador Eduardo Gomes e o líder do governo no Senado Fernando Bezerra assinaram e vão protocolar na manhã desta terça-feira, 5, três propostas de emenda à Constituição que serão entregues pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado para elevar o controle dos gastos públicos e equilibrar a distribuição de recursos entre União, estados e municípios.
A chamada PEC emergencial institui gatilhos para conter os gastos num quadro de emergência fiscal. Ela, segundo os líderes, é fundamental para reduzir despesas obrigatórias e abrir espaço já no Orçamento de 2020 para realizar os investimentos que resultem em maior benefício para a população.
Já a PEC Mais Brasil é o redesenho do Pacto Federativo, com um novo arcabouço fiscal, flexibilização dos orçamentos e redistribuição dos recursos do pré-sal com estados e municípios.
Eles apresentaram ainda uma PEC que prevê ampla revisão dos fundos públicos, que hoje somam 281. O Congresso poderá redesenhar esses fundos cujos valores superam R$ 200 bilhões e estão travados.
“Destacamos que essas propostas são fruto de intenso diálogo entre governo e Congresso Nacional para acelerar a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego. Temos certeza que o Senado dará a sua contribuição para avançar com a agenda de reformas”, justificaram os líderes.
Serão contempladas, entre elas, mudanças no chamado “pacto federativo”, em fundos públicos e nas regras das contas públicas, algumas delas emergenciais.
Nos próximos dias, deverão ser anunciadas, ainda, propostas de reforma administrativa, com contratação de servidores com um prazo maior para obter a estabilidade, além de ações para geração de emprego para jovens e pessoas com baixa empregabilidade – contemplando menos encargos trabalhistas.
Veja abaixo a íntegra das PECs que estão protocoladas:
