Maju Cotrim
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade falou à Gazeta do Cerrado nesta quinta-feira, 7, sobre a PEC que prevê fusão e até extinção de municípios com até 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10%.
Ele afirmou: “é um absurdo… é quem não conhece a realidade do Tocantins. Acredito que essa proposta é um desrespeito ao povo tocantinense. Nós que somos um Estado recém criado e está começando a andar agora acredito que nossos representantes a nível federal, deputados, senadores, jamais vão compactuar com a ideia de uma pessoa que não conhece a realidade do Tocantins nem do Brasil”, disse.
“Se o Tocantins for afetado com mais ou menos 70 municípios, imagine as outras regiões, o Estado de São Paulo, Minas que é o Estado que mais tem municípios o retrocesso que é. Falo isso pela cidade de Ipueiras que era um distrito de Porto e minha mãe implantou o município e a gente vê o tanto que melhorou”, disse ao citar alguns benefícios que a cidade tem após a emancipação. “Até asfalto já tem…é uma cidade na Beira do Rio Tocantins que tivemos orgulho de ajudar a emancipar”, defendeu.
Ele voltou a criticar: “Quem teve essa ideia não conhece a realidade do país, em especial do Estado do Tocantins”, disse.
RIO — A proposta do governo de fusão dos municípios que não se sustentam com receitas próprias pode levar a extinção de 1.220 cidades, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo o texto enviado pela equipe econômica ao Congresso na PEC do Pacto Federativo, na última segunda, os municípios com até 5 mil habitantes que não comprovarem, até o dia 30 de junho de 2023, que arrecadam, em impostos e receita própria, ao menos 10% de suas receitas totais, serão extintos e incorporado aos vizinhos.
Dados
Os cálculos da CNM foram feitos com base na arrecadação dos municípios de 2018, considerando três tributos com arrecadação municipal: ISS, IPTU e ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis). Com esses critérios, a CNM estima que 1.220 não arrecadam 10% ou mais da receita. Isso corresponde a 21,9% do total de 5.570 municípios brasileiros. Apenas 32 municípios com mais de 5 mil habitantes conseguiram superar as cláusulas criadas pela equipe econômica para fusão.
A CNM alega que, se for aplicado o mesmo critérios para todos os municípios do país, 4.585 ficariam abaixo do critério de 10% da receita corrente em arrecadação de impostos. Isso corresponde a 82% de todas as cidades brasileiras. Boa Vista, capital de Roraima com mais de 400 mil habitantes, está dentro da lista.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou, em entrevista nesta quarta, que não vai impor a extinção das cidades. Bolsonaro disse que “abusaram no passado” e ressaltou a situação fiscal de alguns municípios.
- Abusaram no passado, tem município que vive graças a fundo de participação de municípios, que não tem renda, não tem nada. Vou deixar bem claro já que está gravando aqui, o povo que vai decidir – afirmou.
Em manifestação nesta quarta, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) afirmou que o governo não dialogou com os municípios antes de propor a fusão e consequente extinção de pequenas cidades que não conseguirem arrecadar, via impostos, pelo menos 10% do total de suas receitas.
Foto: Joelma Cristina