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Fábio Pisoni, condenado a 26 anos de reclusão pelo assassinato do estudante de agronomia Vinicius Duarte, no município de Gurupi, sul do estado, terá que voltar à prisão. É que ele descumpriu uma das medidas cautelares impostas pela Justiça, que o proibia de frequentar bares e ingerir bebidas alcoólicas.
Até a às 12h30, o mandado de prisão ainda não tinha sido cumprido.
A advogada do condenado, Ana Paula de Albuquerque Cavalcante, informou que orientou o cliente a procurar a Polícia Civil para cumprir o que foi determinado. Ela disse que vai recorrer da decisão.
“Iremos recorrer dessa decisão a fim de buscar a sua liberdade. Ele sempre cumpriu com todas as medidas impostas e os fundamentos que o Ministério Público utilizou foram muito vagos e sem provas documentais ou testemunhais, meras alegações”, ressaltou.
Segundo consta na decisão emitida pelo juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, nesta quarta-feira (9), Pisoni deveria cumprir as seguintes medidas:
- Comparecimento mensal em juízo até o 5º dia útil para informar e justificar as atividades laborais, bem como atualização de endereço, telefone e local de trabalho;
- Proibição de se ausentar da Comarca por mais de oito dias sem prévia comunicação; proibição
- Proibição de frequentar bares, boates ou ambientes similares, cujos estabelecimentos tenham o comércio de bebidas alcoólicas como uma das principais atividades, bem como a proibição de ingerir quaisquer tipos de bebidas alcoólicas.
- Proibição de se ausentar do país.
O descumprimento de qualquer das medidas implicaria no restabelecimento da prisão do condenado. E, segundo o Ministério Público, foi o que aconteceu. No dia 26 de novembro de 2021, Pisoni teria sido visto em um restaurante no centro de Gurupi no período noturno ingerindo bebida alcoólica, o que fez com que a promotoria pedisse a decretação da prisão.
Na decisão, o juiz ressaltou que Pisoni estava indiferente à decisão judicial, o que geraria risco à ordem pública.
“Diante do descumprimento injustificado das condições impostas e da nítida demonstração de que o acusado é indiferente à decisão judicial imposta por este juízo, o que gera severo risco a ordem pública e a aplicação da Lei Penal, por serem inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, acolho o parecer ministerial e revogo as medidas cautelares e decreto a prisão”, ressaltou.
Condenação
Em abril de 2018, Fábio Pisoni foi condenado em 1ª instância a 34 anos de prisão em regime fechado. A acusação é de que ele atirou seis vezes contra um carro, onde estavam Vinícius e mais cinco pessoas. O motivo do crime teria sido uma discussão que começou em uma festa. O estudante de agronomia morreu no local.
No ano de 2019 o próprio Tribunal de Justiça afirmou que houve um erro no cálculo e corrigiu a pena, reduzindo para 28 anos de prisão. Depois disso, a pena foi reduzida outra vez.
Os desembargadores entenderam que o crime de porte ilegal de arma de fogo havia prescrito e por isso a pena caiu para 26 anos e oito meses de prisão.
Polêmica e desembargador afastado
Na época do crime, Pisoni foi preso mas conseguiu liberdade após um habeas corpus em março de 2008. Três anos depois, em 2011, um desembargador foi afastado do cargo durante uma operação da Polícia Federal. Segundo a PF, a liberdade de Fábio Pisoni teria sido vendida.
Em dezembro de 2012, ele foi preso durante uma blitz no interior de São Paulo após a polícia descobrir que havia um mandado de prisão contra ele. O acusado ficou na prisão até julho de 2015, quando conseguiu uma liberdade provisória. Durante um ano e meio, vários julgamentos foram marcados e adiados.
Naquela ocasião, o advogado Jorge Barros afirmou que Pisoni matou a vítima por legítima defesa. “Houve uma injusta pressão da vítima e seus amigos que eram sete que estavam dentro do veículo atacando Fábio. Ele agiu em legítima defesa e agiu porque foi injustamente provocado pela vítima e pelos seus amigos”.
Fonte – G1 TO