O Governo do Tocantins entregou nesta terça-feira, 10, cerca de 200 cestas básicas destinadas aos familiares de reeducandos da região sul do Estado. A ação é uma parceria entre as secretarias de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e da Cidadania e Justiça (Seciju).
A entrega foi realizada na Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) do Fórum de Gurupi e os donativos foram direcionados às famílias de pessoas que cumprem pena em regime fechado no munícipio e àquelas que cumprem penas alternativas.
Segundo a responsável pela entrega dos kits de alimentos, a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, o trabalho com os reeducandos em Gurupi é realizado por uma equipe multidisciplinar que tem cadastros e acompanha os assistidos pela Justiça e suas famílias. “Com base nesse cadastro e no monitoramento, faremos a entrega das cestas na casa das famílias que mais precisam”, explicou.
O secretário da Setas, Messias Araújo, agradeceu pela parceria da Seciju e de todas as instituições que têm colaborado para que os donativos cheguem às famílias mais vulneráveis no Estado. “A pandemia provocada pelo novo Coronavírus continua impactando famílias em nosso Estado, por isso a necessidade de continuar com a ação emergencial de entrega de cestas básicas e conseguir alcançar quem realmente precisa, para isso as parcerias têm sido fundamentais”, pontuou o gestor.
Além dos reeducandos, a equipe da Setas está entregando cestas para outras instituições da região sul do Estado durante esta semana.
Nova etapa de distribuição
Com objetivo de garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis e dos trabalhadores autônomos economicamente afetados pela pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, iniciou uma nova etapa de entrega de cestas básicas. Desta vezm serão distribuídas 200 mil cestas, nos 139 municípios, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO).
A nova etapa da ação emergencial teve início na região sul do Estado e as cestas estão sendo distribuídas para entidades de classes e religiosas; a exemplo da Liga Feminina de Combate ao Câncer, da Apae e de igrejas, dentre outras. As instituições parceiras farão a entrega dos kits de alimentos para as famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos provocados pela pandemia. A aquisição e a distribuição de mais de 410 mil cestas básicas, por compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.
Transparência e controle
Os recursos dessa nova etapa com a entrega de 200 mil cestas são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO). Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço de http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse, na página principal, a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -; e a aba verde – Gráficos das Mais de 410 mil famílias já foram atendidas desde o mês de março -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://http://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.
Fonte: Secom TO