Em reunião que contou com a participação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e de representantes da Polícia Militar (PM), da 1ª Vara Civil de Justiça da Comarca de Porto Nacional, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Investco e do acampamento Clodomir Santos, ficou definido, em acordo entre as partes, que as famílias que vivem, atualmente, nesta ocupação devem se retirar do local até o próximo dia 26 de março. A área ocupada está localizada na região conhecida como Pântano do Papagaio, que fica entre os municípios de Brejinho de Nazaré e Ipueiras, a cerca de 120 quilômetros de Palmas.
Representou a DPE-TO na ocasião a defensora pública Denize Souza Leite, titular da 3ª Defensoria Pública Cível de Porto Nacional, que buscou garantir os direitos das famílias do acampamento no processo de desocupação, através de um prazo razoável para que as famílias pudessem fazer a desocupação de forma pacífica.
A definição da data de saída das famílias que ocupam as terras desta região ocorreu no último dia 7, em reunião realizada no 5º Batalhão da PM, em Porto Nacional, cidade que fica a 62 quilômetros da Capital. Já houve cumprimento de Mandado de Reintegração de Posse, que consta no processo nº 0006634-34.2014.827.27377, no entanto muitas famílias retornaram ao local.
Os ocupantes que participaram do encontro concordaram com desocupação pacífica e voluntária do local ao solicitarem um prazo mínimo de 40 dias para saírem, recebendo um ainda mais extenso, de 47 dias, tempo extra este para que recolham os próprios pertences e realizem as colheitas do que plantaram, como de cana-de-açúcar e banana.
O acordo previu ainda, por fim, que a Investco, empresa proprietária da área ocupada, deverá oferecer a logística para o remanejamento das famílias ocupantes dentro do período acordado, em um único ato, em data a ser definida.
Histórico
Mais conhecida como Pântano do Papagaio, a área de 630 alqueires tem a Investco como proprietária do título da terra e estava ocupada por terceiros desde 2014, bem como pelos membros do MST desde o final de 2016. Os acessos às áreas ocupadas, em maioria, são feitos por meio de barcos, isto devido às péssimas condições das estradas no entorno da localidade.
Conforme informações passadas pela liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que coordena a ocupação, na desocupação de 2017, as famílias que ocupavam a área trabalhavam nas fazendas arrendadas na região há mais de 30 anos, antes das desapropriações feitas em favor da Investco por ocasião da formação do lago e, como após a formação do mesmo estas terras não foram atingidas, as famílias acabaram retornando.
Contudo, conforme disseram as famílias também em 2017, há ainda supostos proprietários da área [políticos e empresários da região] que foram os mandantes de frequentes casos de violência na comunidade, como ameaças, queimadas de barracos, agressões, torturas e até mesmo a prática de um homicídio, o que motivou, inclusive, no final de agosto do mesmo ano, um atendimento coletivo promovido pela DPE-TO, que ingressou com os pedidos judiciais cabíveis e solicitou investigação criminal deste caso mais grave.
Reintegração de posse – Foto – Marcus Mesquisa/DEP-TO