Mais de 40 famílias camponesas estão sendo retiradas de uma área conhecida como Serra do Carmo que fica no município de Campos Lindos, norte do Tocantins. A decisão pela expropriação foi tomada pelo juiz Luatom Bezerra a pedido da Associação de Plantadores do Alto do Tocantins (Associação Planalto), representante de produtores de soja.
O despejo começou nesta segunda-feira (18) e segue nesta terça-feira (19). Segundo a Comissão Pastoral da Terra que acompanha o caso, as famílias vivem no local há mais de 15 anos, plantando e criando animais como porco, gado e galinha.
A crítica da Comissão é que o despejo não prevê para onde serão levadas as famílias e os animais, fato que contraria a diretriz da Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) em casos de reintegração de posse.
Na decisão, o juiz argumenta que o Judiciário não realiza reforma agrária e não é responsável pelo deslocamento de pessoas de uma área para outra e que isso é atribuição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O juiz argumenta ainda que no ano de 2013 vários órgãos participaram de uma reunião e se comprometeram a analisar o caso, mas que três anos depois não adotaram qualquer medida eficaz, concreta ou jurídica, para solucionar o impasse.
Na decisão, ele ainda diz que os políticos do município de Campos Lindos não estão “impedidos de realizarem ações sociais de acolhimento ou mesmo de deslocamento dos que serão desapossados, sejam em áreas públicas daquele município ou mesmo em área adquiridas”.
O secretário de Administração de Campos Lindos, Franceone Arantes, disse que o município está dando apoio às famílias, mas que a prefeitura não tem uma área disponível e também não tem condições para adquirir um imóvel para que as famílias sejam realocadas.
Incra
O Incra informou que não foi comunicado da decisão judicial de reintegração de posse de famílias na região da Serra do Centro, no município de Campos Lindos (TO). Informou ainda que a área em questão pertence ao Estado do Tocantins e está localizada no Projeto Agrícola Campos Lindos, criado pelo governo estadual em 1997.
“A disputa na área decorre da implantação do referido projeto sem reconhecimento do direito de posse e sem regularização fundiária dos agricultores tradicionais que ocupavam e exploravam a área antes da implantação do projeto agrícola.”
De acordo com o Instituto, o caso é acompanhado pelo Ministério Público Federal, Defensoria Pública Agrária e Ouvidoria Agrária Nacional. “Por se tratar de área de projeto do Estado do Tocantins, o Incra não tem competência para promover a regularização das famílias em questão”, finalizou o órgão.
O governo do Tocantins foi questionado e vai enviar resposta. Oportal não conseguiu contato com a Associação de Plantadores do Alto Tocantins até a publicação desta reportagem.
Fonte: G1 Tocantins