(Foto: Lia Mara/Governo do Tocantins)
Os moradores dos setores Vila Norte, Vila Cearense e Vila Piauiense, em Araguaína, que aguardavam pela regularização de suas propriedades há mais de 40 anos, receberam o título de legitimação de posse dos seus imóveis neste sábado, 16. Na solenidade foram entregues 648 títulos e o governador Marcelo Miranda fez um balanço das ações da política habitacional desenvolvida pelo Governo do Estado.
“Com a entrega desses títulos em Araguaína, já são 1.720 documentos entregues no interior do Estado, dando aos seus donos mais tranquilidade e segurança. Um trabalho que iniciamos em Palmas, onde estão sendo entregues 10 mil títulos urbanos. A nossa meta é contemplar mais de 100 mil imóveis regularizados em todo o Estado”, ressaltou o governador Marcelo Miranda.
O cadastro imobiliário das áreas compreende um total de 280.701 m², sendo 242 mil m² do setor Vila Norte, 8.483 m² do Piauiense e 30.218,00 m² do setor Cearense. “Tudo isso é resultado de um planejamento muito criterioso e com prioridades definidas, para garantirmos o direito básico da população de ter a sua moradia, enfatizou Marcelo Miranda.
O governador destacou que o Estado e os municípios precisam caminhar juntos, com o pensamento direcionado ao cidadão. “É por Araguaína, pelo Tocantins que precisamos estarmos juntos. O nosso projeto precisa fazer o melhor para nossa sociedade, como estamos aqui hoje [sábado, 16] entregando o documento definitivo das suas unidades habitacionais para esses cidadãos”.
O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, destacou as tentativas de regularização e de entrega das certidões para os moradores beneficiados dos setores Vila Norte, Vila Cearense e Vila Piauiense. “Muitos tentaram, mas apenas esta equipe, a equipe do Governador Marcelo Miranda, que conseguiu. Agradeço o trabalho da Assembleia pela aprovação da gratuidade, para os proprietários registrarem suas propriedades”, destacou.
Regularização
A regularização está sendo realizada sem custos para os moradores. A intenção do Governo do Estado é atender às necessidades da população, dar segurança e promover cidadania às famílias.
A ação está sendo viável por meio da nova Lei Federal nº 13.465/2017, que regulariza núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por populações de baixa renda para garantir o direito à moradia. O Tocantins dispõe da Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, que viabiliza a gratuidade do registro a esse segmento da população.
Política de Regularização
Visando atender a população de baixa renda, o Governo do Estado adotou a Medida Provisória nº 19, de 22 de março de 2017, que isenta beneficiários de programa habitacional ou de regularização fundiária de interesse social de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. A Assembleia Legislativa transformou a Medida na Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, passando a vigorar a partir da data de sua publicação.
(Foto: Lia Mara/Governo do Tocantins)
Beneficiários
Um dos beneficiários com os registros da sua propriedade, Antônio Josimar, morador da Vila Cearense, resgatou suas primeiras memórias ao chegar em Araguaína. “Esse é um sonho que tínhamos há muitos anos. Há 44 anos, quando chegamos, aqui tinham apenas três casas e hoje estamos recebendo um troféu, que é esse documento que tanto esperávamos”, comemorou.
Quem também comemorou o recebimento do documento definitivo da sua unidade habitacional foi Waldir Galvão Brito, de 55 anos. “Estou muito feliz. Não só eu, mas todos nós. Fazia muito tempo que esperávamos por esse momento e finalmente ele chegou e eu sempre acreditei que ele chegaria”, afirmou.
O presidente da Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas), Aleandro Lacerda, destacou a importância da regularização dos imóveis. “Esse é um benefício social muito grande. A partir de agora, os moradores desses setores têm a segurança jurídica de suas propriedades. Esse processo de regularização é uma determinação do governador Marcelo Miranda que, desde o início do seu governo, determinou que trabalhássemos para garantir esse benefício.
Presenças
Além de centenas de beneficiados com os documentos definitivos da sua unidade habitacional, a solenidade contou com a presença dos deputados estaduais Elenil da Penha e Valderez Catelo Branco; dos deputados federais, César Hallum e Lázaro Botelho, além de secretários de estado e lideranças municipais.
Cláudio Paixão/Governo do Tocantins