O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), entregou nesta quarta-feira, 11, mais de 800 quilos em cestas básicas à Superintendência da Defesa Civil de Palmas.
De acordo com o superintendente da Defesa Civil municipal, Bruno Maciel Grama, um total de 60 cestas básicas serão destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social da área urbana e de projetos de assentamento no entorno da capital. “A exemplo da mobilização que tem sido feita pelo Governo do Tocantins em todo o Estado para prevenir as queimadas, nós estamos nos reunindo com a população local mais suscetível ao problema. Essas cestas serão destinadas àqueles que tiveram suas áreas cultiváveis afetadas por queimadas indevidas e famílias que têm dificuldade de manter suas plantações em tempo de seca, dentre outras situações”, explicou.
A coordenadora geral das cestas básicas na Setas, Lizandra Paz, ressaltou a importância das parcerias para garantir que as famílias realmente vulneráveis sejam atendidas com essa ação emergencial. “Para que as cestas cheguem a quem realmente precisa, temos contado com o apoio de órgãos e entidades que têm contato direto com a população, a exemplo da Defesa Civil. Nossa recomendação é que as entregas sejam sempre feitas com registros e levando em conta a necessidade das famílias”, reforçou.
A coordenadora informou, ainda, que foram entregues 2 mil cestas básicas ao projeto estadual Foco no Fogo.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,3 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
A aquisição e a distribuição de cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.