Cerca de 40 famílias ficarão sem moradia
Cerca de 40 famílias que ocupam a Fazenda Agroindústria de Pecuária e Agricultura Normandia do Sul Ltda., no município de Palmas/TO, podem ser despejadas no dia 19 de agosto, conforme Mandato de Reintegração de Posse concedido pela Justiça Estadual. A data foi definida em reunião do 6º Batalhão da Polícia Militar na ultima quarta-feira, dia 05. Na área, as famílias Sem Terra estão desenvolvendo atividades produtivas há mais de três anos e podem ter suas plantações de mandioca, banana, criações de pequenos animais e moradias destruídas, segundo o MST.
Histórico da ocupação
A luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST no Tocantins por esta área vêm desde 2015, quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que tem como papel constitucional a execução das políticas de reforma agrária, assumiu o processo de desapropriação/aquisição da área para a criação de um projeto de Assentamento de Reforma Agrária. O órgão iniciou o processo que foi paralisado e até o momento segue sem nenhum retorno para o movimento, segundo alegam.
Segundo o MST, o Programa Terra Legal realizou em 2015 uma análise técnica da área em conflito e teria constatado que a existência de Terras Devolutas, Terras da União e Título Definitivo emitido de forma irregular pelo ITERTINS sob Terras da União.
Esta não será a primeira vez que as famílias serão despejadas das terras.
Ainda em 2016, ocorreu o primeiro despejo onde barracos foram destruídos e atearam fogo na ocupação, no momento muitas famílias não estavam em casa, segundo o MST.
A Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) atuou na defesa das famílias no período. O órgão informou que em duas decisões, uma na primeira e outra em segunda instância, a Justiça determinou a suspensão temporária da ordem liminar para a desocupação da área em abril de 2016, porém questionou o cumprimento da desocupação sem aviso prévio para que pudesse prestar assistência jurídica às famílias e assim resguardar seus direitos. A DPE-TO manifestou-se no processo pedindo a suspensão imediata do Mandado de Reintegração de Posse, solicitando nova data para cumprimento, o pedido foi negado pela Justiça.
Após o despejo em 2016, as famílias reocuparam a área e em 2017 o representante da fazenda entrou com pedido na justiça e garantiu novo Mandado de Reintegração de Posse. A DPE entrou novamente como defesa das famílias garantindo a suspensão temporária do mandado e o deslocamento da Ação para a Justiça Federal. Em 2019, a Justiça Federal proferiu Sentença sem resolução de mérito reconhecendo a ausência de interesse de agir da União, mesmo reconhecendo as terras como propriedade da União e devolvendo o processo para a competência da Justiça Estadual.
O dirigente estadual do MST Tocantins, Antônio Marcos reclamou: “É inadmissível que o Poder Judiciário continue proferindo decisões arbitrárias e determinando despejos de famílias trabalhadoras do campo e da cidade em plena pandemia, ferindo profundamente os diretos humanos e a dignidade da pessoa humana dessas famílias sem terra!”.
Solidariedade
Em nota, o MST repudiou o despejo marcado para este mês e afirma que seguirá pressionando o Governo Federal e Estadual para que garantam as políticas de reforma agrária que foram negligenciadas nos últimos anos.
Veja a íntegra da nota abaixo no link abaixo: