A agenda de Diálogo Público que vai tratar da proposta de concessão dos serviços turísticos que hoje são de responsabilidade do Governo do Tocantins, no Parque Estadual do Jalapão, terá início no dia 30 de setembro. A data foi confirmada pelo secretário de Estado de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, e pelo superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Pedro Bruno Barros de Souza, em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira, 2, em Palmas.
Durante a coletiva, o secretário Claudinei Quaresemin explicou que a agenda de Diálogo Público incluirá a fase de consulta e de audiência pública, nas quais técnicos do BNDES e do Estado apresentarão o projeto e todos os interessados poderão dar contribuições, de maneira a aprimorar a proposta inicialmente apresentada.
“O dia 30 é o dia D para nós mostrarmos à população o projeto e todos poderão contribuir. O debate público e amplo vai ocorrer desta data para frente. No site da Secretaria de PPI vão estar as regras para que as pessoas possam participar, dar sugestões, criticar, fazer perguntas. De hoje até o dia 30, o BNDES vai estar concluindo os estudos e o Governo fazendo campanha publicitária, conversando com os prefeitos, com líderes de operação de turismo, com as comunidades para esclarecer qual é a proposta da gestão: que é melhorar a qualidade de vida das pessoas que moram na região do Jalapão”, explicou o secretário.
O gestor da Secretaria de Parcerias e Investimentos também lembrou que todas as contribuições apontadas pela população serão levadas em consideração, a exemplo do que acontece com todos os projetos que propõem concessões. “Nos processos de concessão que aconteceram pelo Brasil, mais de 60% dos apontamentos feitos nas consultas e audiências públicas foram acatadas no edital de licitação final. O Governo está ansioso para ouvir as sugestões, porque ninguém melhor que a comunidade, que as pessoas que vão usar estes atrativos, para contribuir. Teremos total atenção ao olhar da população, como determinou o governador Mauro Carlesse”, disse o secretário Claudinei Quaresemin.
O superintendente do BNDES Pedro Bruno destacou que, além da melhoria da qualidade de vida, geração de emprego e renda para a população, a proposta de concessão visa contribuir para desonerar o Estado. “A grande dificuldade de qualquer ente, hoje, é a dificuldade de orçamento para investimento e, avançando com o projeto, a gente também espera desonerar o Estado. Com esta desoneração, colaboramos para que o Governo possa investir em outras áreas. Esta é a intenção, mas não daremos um passo sem que ocorra diálogo e uma construção conjunta. A participação dos diversos interessados é que vai fazer com que tenhamos um projeto que atenda aos anseios e expectativas de todos. Estamos muito cientes dessa responsabilidade”, afirmou.
Fases da proposta de concessão
O superintendente do BNDES reforçou que o projeto de concessão deve passar, criteriosamente, por todas as etapas, sendo que atualmente estamos apenas na primeira fase, de Estudos iniciais.
“Existe um rito consagrado para qualquer processo de concessão. Estamos concluindo os estudos iniciais que serão amplamente divulgados para, posteriormente, passarmos a etapa das consultas públicas. Esta é a principal etapa, na qual todos poderão contribuir para a construção de um projeto melhor”, explicou o superintendente.
Presidente do BNDES no Tocantins
O governador Mauro Carlesse, em videoconferência com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, discutiu diversos temas de interesse do Tocantins. O Governador convidou o presidente da instituição para vir ao Tocantins conhecer os Parques do Jalapão e Cantão, o que foi prontamente aceito e confirmado para esse mês de setembro.
Parques e quilombolas protegidos
No Jalapão, os serviços turísticos em áreas quilombolas e áreas privadas não fazem parte do projeto, assim os proprietários destas áreas terão seus direitos preservados e ainda serão beneficiados com todas as melhorias que devem ser feitas na região.
“A propriedade e a fiscalização do parque continuam com o Estado. Quem tem sua propriedade privada, seus negócios, não será afetado, ao contrário, será beneficiado, porque queremos levar investimentos. Queremos atender ao que pede o governador Carlesse: criar formas para que as pessoas possam viver bem e não depender do Estado”, afirmou o secretário Quaresemin.
O superintendente do BNDES Pedro Bruno reforçou que todos os projetos estruturados pelo Programa de Concessão de Unidades de Conservação do BNDES levam em conta três pilares: a preservação ambiental, o turismo sustentável e a geração de renda e o desenvolvimento regional. Assim, nenhuma área quilombola do Jalapão está incluída na área de concessão. “Na modelagem que está sendo feita não existe qualquer sobreposição com as áreas das comunidades quilombolas. Não há motivo para que estes moradores tenham qualquer tipo de receio”, reforçou.
Superintende do BNDES, Pedro Bruno, explicou que após consulta pública, o projeto será adequado, considerando as contribuições recebidas de todos os atores envolvidos – Crédito: Washington Luiz/Governo do Tocantins