Rogério Tortola- Gazeta do Cerrado
O fechamento de 21 escolas estaduais no Tocantins foi uma surpresa para os profissionais da educação que trabalham nestas unidades. O Sindicato da Educação no Estado do Tocantins – (Sintet-TO) disse que não houve nenhum tipo de diálogo e que vai ser incisivo na cobrança e garantia dos direitos dos servidores.
Segundo José Roque Rodrigues Santiago, presidente do Sintet-TO, a preocupação primeira é com a garantia dos postos de trabalho. “A gente vê com preocupação, vão diminuir os postos de trabalhos e nós estamos vendo qual a solução que a secretária vai dar para os professores que perderam seus postos. Queremos que seja garantida a mesma carga horária, que eles sejam alocados em escolas próximas as anteriores”, disse o presidente.
Zé Roque também demonstrou preocupação com a falta de segurança. “Esses deslocamentos das crianças e professores para outros setores, a gente fica preocupado, por uma questão da segurança. Gostaria que a secretária fosse mais gentil e informasse melhor, para a sociedade, o porque do fechamento das escolas”, cobrou o presidente.
Trabalho sem garantia
Sobre possíveis “convites” para que profissionais voltem aos seus postos de trabalho, sem nenhuma garantia, no caso dos contratados, o presidente definiu como falta de respeito.
“Isso de você trabalhar, sem nenhuma garantia, para segurar sua vaga é falta de respeito com as pessoas. Aqui ainda tem essa prática nojenta que as pessoas para serem contratadas precisam se humilhar para os deputados”, disse Zé Roque.
O presidente questionou ainda para onde irão ser os recursos alcançados com esta economia, se estes recursos vão ser revertidos para a educação.
Escolas fechadas
As 21 escolas fechadas pelo estado ficam em 19 municípios do Tocantins. Desse total, 14 vão ter os prédios cedidos para o município. As unidades ficam em Xambioá, Arraias, Taguatinga, Presidente Kennedy, Lizarda, Rio Sono, Tocantinópolis, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Babaçulândia, Miracema do Tocantins, Pium, Nova Alegre e duas em Palmas.
Os prédios que são do Estado foram cedidos para os municípios para educação infantil ou vão ser utilizados para outros fins, com o aqui em Palmas onde algumas das unidades fechadas vão funcionar como centro de aperfeiçoamento de professores.
O sindicato também encaminhou nota sobre a Reforma Administrativa do Governo do Tocantins. Confira abaixo na íntegra:
Nota Sintet
É com preocupação que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) analisa a Reforma Administrativa, apresentada pelo Governo estadual na última sexta-feira, 1 de fevereiro.
As medidas de enxugamento da Folha e de contenção de gastos sempre foram linhas de defesa do Sintet, no entanto, anunciar uma reforma anulando os direitos dos trabalhadores, direitos esses garantidos por lei, que inclusive já estão atrasados há mais de quatro anos, são medidas inadmissíveis.
“Não vamos concordar com o não pagamento das progressões e dos retroativos. O Governo precisa é cumprir com os direitos atrasados, mesmo porque foi esse mesmo Governo que ano passado, em pleno período eleitoral (ano 2018) publicou as progressões e anunciou intenção de pagar, tapeando os servidores públicos”, disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.
O Sintet acredita que o Governo precisa sim enxugar a máquina pública, mas não é trocando seis por meia dúzia. “Como o Governo pretende fazer contenção de gastos criando novas autarquias e elevando em mais de dois mil reais o salário dos cargos comissionados? Onde serão investidos os 500 (quinhentos milhões) previstos para seres economizados? É preciso esclarecer! ”, disse, José Roque.
Sobre a medida que resultou no fechamento das vinte e uma unidades de ensino, o Sintet informa que solicitou à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) oficialmente as justificativas, porém, sem repostas. Para o Sintet, o fechamento das escolas não pode prejudicar a comunidade, nem os trabalhadores. “O Sintet está vigilante quanto a garantia da lotação dos profissionais da Educação, bem como de suas respectivas cargas horárias. O Sintet esclarece que não medirá esforços para a garantia dos direitos dos filiados, seja por negociações ou por vias judiciais.
“Nossa luta é pela defesa e garantia da lotação e da carga horária dos nossos filiados/as, bem como, pelo cumprimento do plano de carreira da categoria, sem o qual, não há valorização. “Qualquer medida que anule, congele ou retire direitos não será aceita por nossa categoria, nenhum direto a menos”, disse José Roque.
O Sintet lamenta ainda a posição dos deputados estaduais que ao invés de fazerem a defesa da realização de concurso público junto ao governo, se posicionam por cobrar do Executivo a manutenção dos contratos, contribuindo assim, para a continuidade da prática da ingerência políticas dentro das escolas. A contratação temporária quando necessária, precisa ser feita por critérios de qualificação e não por indicação política.
“Lamentamos todo posicionamento, quer seja do Governo, quer seja dos parlamentares que seja contrário a democratização dentro das escolas, que comprometa a qualidade do ensino público e que inviabilize o cumprimento do plano de carreira da Educação” disse José Roque Santiago.
A Direção Executiva do Sintet vai se reunir para discutir a reforma e convocar assembleias regionais para socializar a pauta da reforma junto com os/as filiados/as.